A primeira senadora do Distrito Federal, Leila Barros (PSB-DF), encerrou o primeiro semestre legislativo no topo da lista dos melhores senadores do País. O Ranking dos Políticos é uma ferramenta apartidária que avalia a atuação dos congressistas em questões como produção legislativa, assiduidade nas sessões e votos em temas importantes para o país.
Outro quesito analisado pela ferramenta é a utilização de benefícios concedidos aos parlamentares para o custeio e desenvolvimento de ações para o mandato. Leila dispensou o imóvel funcional, os auxílios mudança e moradia, a aposentadoria especial, o passaporte diplomático e o plano de saúde vitalício. Veja o ranking aqui.
Ela é uma das únicas parlamentares que não utilizaram a cota destinada ao funcionamento da atividade parlamentar (verba indenizatória). “Meu compromisso é utilizar apenas o que for indispensável para o mandato”, explica a senadora. A economia gerada nos primeiros seis meses de mandato foi de aproximadamente R$ 224 mil. Para incentivar mais parlamentares a economizar, a senadora apresentou o PRS 61/2019. A proposição prevê que o recurso poupado seja revertido para as áreas da saúde, educação e assistência social da unidade federativa do senador.
De acordo com a senadora Leila, passos importantes foram dados no período. “Avançamos em direção ao combate à violência contra a mulher e à transparência, dois compromissos que assumi com os brasilienses e venho colocando em prática desde o primeiro dia de mandato, quando abri meu voto na eleição que escolheu o presidente do Senado.”
Autora de 27 ações legislativas, Leila aprovou neste semestre um projeto de lei, que segue em tramitação na Câmara dos Deputados. O PL 550 reforça a segurança da exploração mineral no país e da população que reside em municípios sedes de barragens de rejeitos. A proposta é considerada uma das mais relevantes ações aprovadas pelo Senado até agora. A proposição também endurece as penas para os envolvidos em crimes ambientais e já está na pauta de votação do Plenário da Câmara dos Deputados.
Designada relatora de 80 projetos, Leila é membro da Mesa Diretora do Senado, participa de seis comissões permanentes – Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Educação, Cultura e Esporte (CE), Assuntos Econômicos (CAE), Assuntos Sociais (CAS), Direitos Humanos (CDH), Meio Ambiente (CMA) – e foi eleita presidente da Subcomissão do Esporte, Educação Física e Formação de Categorias de Base.
Do total de relatorias, dois projetos foram transformados em Leis e outros dois já foram aprovados pelo Senado e estão em tramitação na Câmara dos Deputados. O projeto que deu origem à Lei 13.827 foi relatado pela senadora brasiliense na CDH em fevereiro e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em maio. O dispositivo legal altera a Lei Maria da Penha para permitir que delegados e policiais, em municípios onde não há juízes e Comarcas, possam conceder medidas protetivas de urgência às vítimas de violência doméstica. “Esse aperfeiçoamento na legislação pode significar a diferença entre a vida e a morte de um número expressivo de mulheres que são diariamente agredidas e ameaçadas”, disse.
Outra proposição que já é Lei e foi relatada é a que reorganiza a estrutura do Poder Judiciário do Distrito Federal. A Lei 13.850 cria a Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e de Conflitos Arbitrais, atendendo a uma orientação da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ). A alteração retira das Varas de Fazenda Pública a competência de julgar ações que tenham como parte as sociedades de economia mista (CEB, CAESB e BRB), passando a tarefa para uma das Varas Cíveis ou Juizados Especiais Cíveis do DF, permitindo uma prestação de serviços jurisdicionais mais ágil e eficiente.
Distrito Federal
Audiências com administradores regionais, deputados distritais, deputados federais, secretários do DF, com o governador Ibaneis Rocha, ministros de Estado e representantes de autarquias federais demonstram o empenho da senadora Leila Barros em destravar pautas e recursos importantes para obras e investimentos na capital. Na tribuna do Senado, ela lamentou a falta de vontade política para resolver o impasse da duplicação da BR-080. “Entra governo, sai governo e o problema continua lá, intacto, com a negligência e a irresponsabilidade dos governantes ceifando preciosas vidas!”
No debate sobre a criação da Região Metropolitana do Distrito Federal, que iria abranger o DF e municípios de Minas Gerais e Goiás, Leila Barros propôs a solução para o problema do financiamento de políticas públicas. A primeira parlamentar do DF conseguiu o apoio de 29 parlamentares e protocolou a PEC 63/2019, que cria um fundo específico para as 27 Regiões Metropolitanas brasileiras. Leila Barros também votou favorável à Medida Provisória que transferiu da União para o GDF o controle da Junta Comercial local.
A decisão do governo de contingenciar 30% do orçamento universidades federais sobre o pretexto de balbúrdia nos campi gerou reações no Congresso Nacional. A senadora Leila Barros saiu em defesa da Universidade de Brasília (UnB), destacando que a instituição é a melhor do Centro-Oeste. A parlamentar também apresentou uma Proposta de Fiscalização e Controle para que o Tribunal de Contas da União (TCU) promova auditoria no Ministério da Educação (MEC) e no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Transparência e posicionamento
A senadora Leila Barros foi eleita em um processo que renovou o Senado em 85%. O resultado é fruto do descrédito da população com a classe política. Os “senadores novatos” têm a responsabilidade de mostrar que a política, quando feita com responsabilidade, é uma importante ferramenta de transformação social.
Além da economia do mandato e produtividade legislativa, a parlamentar do DF tem investido na transparência das suas ações. Pelo WhatsApp da senadora Leila (clique aqui e inscreva-se), o brasiliense recebe informações das agendas, das votações e posicionamentos políticos, como o apoio à instalação da CPI da Toga. As conquistas do mandato também são divulgadas, entre elas a aprovação do PDS 377/2015, que derruba uma portaria do Ministério da Saúde para retomar os exames de mamografia para mulheres a partir dos 40 anos.
Sempre com transparência, a parlamentar conduziu debates polêmicos no Senado. Promoveu duas audiências públicas para debater o PLS 498/2018, que prevê a revogação da Lei da Alienação Parental (LAP). Leila foi escolhida relatora desse projeto e também dialogou com críticos e defensores da LAP. Adotou a mesma postura quando foi designada relatora do PLS 769/2015. A proposição, que já foi aprovada na CCJ, veda a comercialização de substâncias que alteram aroma e sabor do tabaco.
A senadora também destacou-se por seus posicionamentos coerentes, principalmente nos temas relacionados ao combate à corrupção. No debate sobre a Reforma Administrativa, defendeu a permanência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) na estrutura do Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP).
“O Coaf é estratégico para fortalecer o combate à corrupção e ao crime organizado”, defendeu a parlamentar que também votou a favor do projeto que torna crime a prática de caixa dois nas eleições.
Leila ainda recebeu o apoio de entidades representativas dos eSports no Brasil para ampliar o debate acerca do projeto que dispõe sobre a regulamentação da prática esportiva eletrônica no Brasil. Saiba mais.
Mulheres
Comprometida com as pautas femininas no Congresso, a senadora Leila Barros lançou em seu site, uma página para divulgar suas ações em defesa dos direitos da mulher. Neste espaço o leitor encontra os projetos, relatorias e debates que foram levantados pela parlamentar brasiliense.
É o caso, por exemplo, do PL 549/2019, o primeiro protocolado pela senadora Leila. A proposição visa ampliar a proteção às mulheres contra atos de violência em ambientes de prática esportiva, sejam elas torcedoras, atletas, árbitras e membros de comissão técnica.
Em março, a senadora Leila presidiu a Sessão Deliberativa que aprovou projetos da pauta feminina no Congresso Nacional, dentre eles o PLS 514/2015, que assegura o direito das mães de amamentar em local público ou privado sem sofrer qualquer impedimento. A parlamentar conduziu as votações por ter sido a única mulher eleita para Mesa Diretora do Senado.
Além da Lei 13.827 que alterou a Lei Maria da Penha, a primeira senadora do DF é relatora de outros projetos que modificam a legislação brasileira de proteção às vítimas de agressão doméstica. O PL 510/2019 desburocratiza o pedido de divórcio ou dissolução de união estável feito por vítimas de violência doméstica e familiar. Já o PL 17/2019 prevê como medida protetiva a apreensão imediata de arma de fogo em posse do agressor.
Educação e esporte
Com uma pauta extensa na área de educação e esporte, Leila Barros apresentou projetos que tratam desde a flexibilização de normas para instalação de creches públicas a ações para o reconhecimento e premiação de boas práticas educacionais nas escolas brasileiras. Veja aqui os projetos apresentados.
A parlamentar também é autora de um projeto que visa dar garantias para que atletas já selecionados para equipes olímpicas nacionais e estaduais concluam os cursos de formação acadêmica. O PL 2493/19 cria mecanismos para que estes atletas continuem seus estudos e consigam manter a carreira esportiva, que inclui uma rotina de treinos e viagens para competições com a educação.
Nessas áreas, Leila presidiu ainda uma audiência pública que debateu os impactos da Reforma da Previdência para os professores e foi relatora do projeto aprovado pelo Senado que traz novas regras para o desporto escolar, entre elas a obrigatoriedade de que aulas de educação física sejam ministradas apenas por profissionais devidamente habilitados nesta área. A proposta segue para Câmara dos Deputados.