PLP 127/2023 – Política Nacional da Execução das Penas Restritivas de Direito
Institui a Política Nacional da Execução das Penas Restritivas de Direito. Acompanhe a tramitação do PLP 127/23
Categoria: Projetos
PL 3739/2023 – Atividades desportivas gratuitas realizadas por OSCIP
Altera a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, para incluir a promoção gratuita de atividades desportivas entre as atividades passíveis de serem realizadas pelas entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público. Acompanhe o PL 3739/23
PEC 33/2023 – Inclui a Caatinga, o Cerrado e o Pampa entre os biomas considerados patrimônio nacional.
Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir a Caatinga, o Cerrado e o Pampa entre os biomas considerados patrimônio nacional. Saiba mais sobre a PEC 33/2023 Leia também: Caatinga, Cerrado e Pampa podem virar patrimônio […]
PLC 127/2023 – Penas Restritivas de Direito
Institui a Política Nacional da Execução das Penas Restritivas de Direito.
PL 2967/2023 – Atendimento de paciente submetido a procedimento cirúrgico para tratamento da obesidade.
Estabelece a obrigação do Sistema Único de Saúde (SUS) de oferecer ao paciente submetido a procedimento cirúrgico para tratamento da obesidade assistência multiprofissional, tratamento pós-cirúrgico integral e fornecimento de medicamentos, suplementos e fórmulas alimentares, inclusive de uso contínuo, prescritos por médicos e […]
PRS 28/2023 – Criação do Prêmio Meninas Olímpicas
Dispõe sobe a criação do Prêmio Meninas Olímpicas, conferido pelo Senado Federal, objetivando fomentar a participação de meninas em olimpíada de Conhecimento a fim de ampliar suas áreas de atuação no mercado de trabalho. Leia também: Projeto de Leila incentiva participação feminina […]
PRS 4/2023 – Cria a Instituição Independente de Monitoramento das Políticas Relativas às Mudanças Climáticas.
Cria a Instituição Independente de Monitoramento das Políticas Relativas às Mudanças Climáticas. Senado poderá ter instituição independente para monitorar mudança climática Saiba mais sobre o PRS 4/2023
PL 443/2023 – Dispõe sobre a utilização pelo Governo do Distrito Federal da polícia militar, corpo de bombeiros militar e polícia civil do Distrito Federal, nos termos do § 4º do art. 32 da Constituição Federal e dá outras providências.
Dispõe sobre a utilização pelo Governo do Distrito Federal da polícia militar, corpo de bombeiros militar e polícia civil do Distrito Federal, nos termos do § 4º do art. 32 da Constituição Federal e dá outras providências. Saiba mais sobre o PL […]
PRS 3/2023 – Institui, no âmbito do Senado Federal, o Memorial em Homenagem à resistência democrática.
Institui, no âmbito do Senado Federal, o Memorial em Homenagem à resistência democrática. Saiba mais sobre o PRS 3/2023
PEC 34/2022 -Institui o Regime Fiscal Sustentável
Institui o Regime Fiscal Sustentável e revoga o inciso III do caput e o § 6º do art. 167 da Constituição Federal e os arts. 106, 107, 110, 111 e 112 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PEC do Regime Fiscal Sustentável […]