No debate promovido pela Comissão de Direitos Humanos do Senado sobre os impactos da Reforma da Previdência, o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, defendeu que professores e professoras tenham que trabalhar até os 60 anos e contribuir por pelo menos 30 anos antes de se aposentar. A proposta apresentada pelo governo na PEC 6/209 acaba assim a diferença da idade mínima entre homens e mulheres nas chamadas aposentadorias especiais.
O representante do governo federal foi contestado por representantes da categoria, que defenderam um tratamento diferenciado da categoria na construção da nova previdência. Segundo o secretário, os termos apresentados na PEC para a categoria do magistério, segue o padrão da maioria das experiências internacionais estudados pela equipe do governo.
“Apenas Brasil e Croácia permitem a aposentadoria das professoras mais cedo que a dos professores. É importante ressaltar que a PEC não altera o entendimento para as professoras que já estão contribuindo”, ponderou Rolim.
Ele ressaltou que os novos princípios só valerão para quem se tornar professor após as mudanças, e que há regras de transição garantidas para os que estão atualmente no sistema. A senadora Leila Barros, que solicitou e presidiu a audiência pública, questionou o secretário sobre os motivos que levaram o governo a igualar a idade mínima da aposentadoria de professoras e professores. Rolim disse que a PEC 6/2019 analisa basicamente o princípio da atividade e leva em consideração a comparação com outros países.
“O debate sobre as aposentadorias especial tem de levar em consideração a atividade fim e não o gênero. Além disso, em termos de comparação, dos países que pesquisamos, apenas a Croácia e o Brasil fazem essa distinção entre professores e professoras”, explicou.
Os representantes dos professores frisaram que o debate sobre a Reforma da Previdência não pode ser baseado apenas em números. Rosilene Lima, diretora do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF) destacou que muitas professoras acumulam dois empregos e ainda cuidam dos afazeres domésticos.
“As condições de trabalho do professor e da professora brasileira não pode ser comparada à realidade de outros países”, disse a diretora. “Espero que o governo tenha tido tempo de analisar o nível de investimento desses outros países em educação. Em quatro meses de governo, não tivemos nenhuma medida de construção da educação nacional. Apenas de retirada!”
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Manoel Gomes Filho, apresentou dados para corroborar a informação de que as condições trabalho da categoria são ruins. “Um terço dos professores brasileiros apresentam histórico de doenças típicas da profissão. Teremos gerações de trabalhadores na educação mais adoecidos e infelizes que estarão na sala de aula formando cidadãos para o mercado de trabalho e para a vida.”, alertou.
De acordo com Heleno, o fato de os professores não serem detentores de privilégios – uma vez que o piso salarial é R$ 2.455 – eles não podem ser ainda mais penalizados.