A primeira senadora do Distrito
Federal, Leila Barros (PSB-DF), encerrou o primeiro ano legislativo com alta
produção de proposições e bom índice de aprovação de projetos próprios e
relatorias. A parlamentar apresentou 45 proposições legislativas em 2019, sendo
cinco propostas de emenda à Constituição (PECs), dois projetos de lei
complementar, 33 projetos de lei, três projetos de resolução e duas propostas
de fiscalização e controle. Cinco proposições de autoria dela foram aprovadas
no Senado e encaminhadas para análise na Câmara dos Deputados.
A primeira senadora do DF também foi designada relatora de 107 projetos, sendo
que quatro foram transformados em lei e 17 foram encaminhados à Câmara dos
Deputados.
“Encerro esse ano satisfeita com a minha participação nos grandes debates que transcorreram nesta Casa. Eu procurei manter minha coerência em relação aos compromissos assumidos na minha campanha e votei sempre com o coração, porque sempre que nós decidimos alguma coisa, precisamos nos colocar no lugar das pessoas, porque é o futuro delas que nós estamos decidindo”, disse.
Leila também desempenhou um mandato econômico. Ela dispensou o imóvel funcional, os auxílios mudança e moradia, a aposentadoria especial, o passaporte diplomático e o plano de saúde vitalício. Ela é uma das únicas parlamentares que não utilizaram a cota destinada ao funcionamento da atividade parlamentar (verba indenizatória).
“Meu compromisso é utilizar apenas o que for indispensável para o mandato”, explica a senadora. A economia gerada no primeiro ano do mandato foi de R$ 383,1 mil. Para incentivar mais parlamentares a economizar, a senadora apresentou o PRS 61/2019. A proposição prevê que o recurso poupado seja revertido para as áreas da saúde, educação e assistência social da unidade federativa do senador.
De acordo com a senadora Leila, passos importantes foram dados no período. “Avançamos em direção ao combate à violência contra a mulher e à transparência, dois compromissos que assumi com os brasilienses e venho colocando em prática desde o primeiro dia de mandato, quando abri meu voto na eleição que escolheu o presidente do Senado.”
Conquistas
Leila aprovou, já no primeiro mês de trabalho, o PL 550, que reforça a segurança da exploração mineral no país e da população que reside em municípios sedes de barragens de rejeitos. A proposta é considerada uma das mais relevantes ações aprovadas pelo Senado em 2019. A proposição também endurece as penas para os envolvidos em crimes ambientais e já está na pauta de votação do Plenário da Câmara dos Deputados.
Leila é membro da Mesa Diretora do Senado, participa de seis comissões permanentes – Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Educação, Cultura e Esporte (CE), Assuntos Econômicos (CAE), Assuntos Sociais (CAS), Direitos Humanos (CDH), Meio Ambiente (CMA) – e foi eleita presidente da Subcomissão do Esporte, Educação Física e Formação de Categorias de Base. Ela também é membro das subcomissões da Pessoa com Deficiência e de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa.
Do total de 107 relatorias, quatro projetos foram transformados em Leis. O projeto que deu origem à Lei 13.827 foi relatado pela senadora brasiliense na CDH em fevereiro e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em maio. O dispositivo legal altera a Lei Maria da Penha para permitir que delegados e policiais, em municípios onde não há juízes e Comarcas, possam afastar o agressor do convívio domiciliar com as vítimas de violência doméstica. “Esse aperfeiçoamento na legislação pode significar a diferença entre a vida e a morte de um número expressivo de mulheres que são diariamente agredidas e ameaçadas”, disse.
Outra proposição que já é Lei e foi relatada é a que reorganiza a estrutura do Poder Judiciário do Distrito Federal. A Lei 13.850 cria a Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e de Conflitos Arbitrais, atendendo a uma orientação da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ). A alteração retira das Varas de Fazenda Pública a competência de julgar ações que tenham como parte as sociedades de economia mista (CEB, CAESB e BRB), passando a tarefa para uma das Varas Cíveis ou Juizados Especiais Cíveis do DF, permitindo uma prestação de serviços jurisdicionais mais ágil e eficiente.
Leila também atuou como relatora das leis 13.880 e 13.912. A primeira norma prevê a apreensão imediata de arma de fogo em posse do agressor. Já a Lei 13.912 amplia de três para cinco anos o prazo de banimento de torcida organizada violenta que violar o Estatuto de Defesa do Torcedor.
Já no primeiro semestre de 2020, além do projeto de segurança das barragens, Leila pode ter mais três proposições de sua autoria encaminhadas para sanção. O PL 1369/19 altera o Código Penal para tipificar como crime a perseguição física ou online. A prática, conhecida como stalking, tem se tornado cada vez mais comum com o uso das redes sociais. “Infelizmente ainda não há punições para quem comete esses atos, que têm sido enquadrados, no máximo, como constrangimento ilegal. Isso faz com que as vítimas se sintam ainda mais desprotegidas”, destacou a senadora.
O PL 5183, aprovado em novembro, institui 2020 como o Ano da Participação Olímpica Brasileira. A data é uma homenagem ao centenário do Brasil nos jogos olímpicos. A proposta estabelece que sejam promovidas ações como a realização de palestras e eventos sobre o tema; a emissão de moedas, selos e medalhas alusivas à participação olímpica brasileira e ao esporte nacional.
Também pode virar lei o PL 1535/19 que garante à criança e ao adolescente em processo de adoção maior atenção voltada ao uso do sobrenome como nome social, ao direito de matrícula em escolas públicas e à continuidade nos atendimentos públicos prestados durante estadia em instituições de acolhimento.
Distrito Federal
Audiências com administradores regionais, deputados distritais, deputados federais, secretários do DF, com o governador Ibaneis Rocha, ministros de Estado e representantes de autarquias federais demonstram o empenho da senadora Leila Barros em destravar pautas e recursos importantes para obras e investimentos na capital. Na tribuna do Senado, ela lamentou a falta de vontade política para resolver o impasse da duplicação da BR-080. “Entra governo, sai governo e o problema continua lá, intacto, com a negligência e a irresponsabilidade dos governantes ceifando preciosas vidas!”
No debate sobre a criação da Região Metropolitana do Distrito Federal, que iria abranger o DF e municípios de Minas Gerais e Goiás, Leila Barros propôs a solução para o problema do financiamento de políticas públicas. A primeira parlamentar do DF conseguiu o apoio de 29 parlamentarese protocolou a PEC 63/2019, que cria um fundo específico para as 27 Regiões Metropolitanas brasileiras. Leila Barros também votou favorável à Medida Provisória que transferiu da União para o GDF o controle da Junta Comercial local.
A decisão do governo de contingenciar 30% do orçamento de universidades federais sobre o pretexto de balbúrdia nos campi gerou reações no Congresso Nacional. A senadora Leila Barros saiu em defesa da Universidade de Brasília (UnB), destacando que a instituição é a melhor do Centro-Oeste. A parlamentar também apresentou uma Proposta de Fiscalização e Controle para que o Tribunal de Contas da União (TCU) promova auditoria no Ministério da Educação (MEC) e no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Transparência e posicionamento
A senadora Leila Barros foi eleita em um processo que renovou o Senado em 85%. O resultado é fruto do descrédito da população com a classe política. Os “senadores novatos” têm a responsabilidade de mostrar que a política, quando feita com responsabilidade, é uma importante ferramenta de transformação social.
Além da economia do mandato e produtividade legislativa, a parlamentar do DF tem investido na transparência das suas ações. Pelo WhatsApp da senadora Leila (clique aqui e inscreva-se), o brasiliense recebe informações das agendas, das votações e posicionamentos políticos, como o apoio à instalação da CPI da Toga e a defesa da prisão após condenação em segunda instância. As conquistas do mandato também são divulgadas, entre elas a aprovação do PDS 377/2015, que derruba uma portaria do Ministério da Saúde para retomar os exames de mamografia para mulheres a partir dos 40 anos.
Sempre com transparência, a parlamentar conduziu debates polêmicos no Senado. Promoveu duas audiências públicas para debater o PLS 498/2018, que prevê a revogação da Lei da Alienação Parental (LAP). Leila foi escolhida relatora desse projeto, dialogou com críticos e defensores da LAP e apresentou um texto aperfeiçoando a legislação. Adotou a mesma postura quando foi designada relatora do PLS 769/2015. A proposição, que já foi aprovada na CCJ, veda a comercialização de substâncias que alteram aroma e sabor do tabaco.
A senadora também destacou-se por seus posicionamentos coerentes, principalmente nos temas relacionados ao combate à corrupção. No debate sobre a Reforma Administrativa, defendeu a permanência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) na estrutura do Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP). “O Coaf é estratégico para fortalecer o combate à corrupção e ao crime organizado”, defendeu a parlamentar que também votou a favor do projeto que torna crime a prática de caixa dois nas eleições.
No debate da Reforma da Previdência, Leila manteve uma postura respeitosa aos parlamentares que votaram a favor da PEC 6/2019, mas destacou que a mudança no regime previdenciário não combate privilégios, além de penalizar o trabalhador.
Leila ainda recebeu o apoio de entidades representativas dos eSports no Brasil para ampliar o debate acerca do projeto que dispõe sobre a regulamentação da prática esportiva eletrônica no Brasil. Saiba mais.
Mulheres
Comprometida com as pautas femininas no Congresso, a senadora Leila Barros lançou em seu site, uma página para divulgar suas ações em defesa dos direitos da mulher. Neste espaço o leitor encontra os projetos, relatorias e debates que foram levantados pela parlamentar brasiliense.
É o caso, por exemplo, do PL 549/2019, o primeiro protocolado pela senadora Leila. A proposição visa ampliar a proteção às mulheres contra atos de violência em ambientes de prática esportiva, sejam elas torcedoras, atletas, árbitras e membros de comissão técnica.
Em março, a senadora Leila presidiu a Sessão Deliberativa que aprovou projetos da pauta feminina no Congresso Nacional, dentre eles o PLS 514/2015, que assegura o direito das mães de amamentar em local público ou privado sem sofrer qualquer impedimento. A parlamentar conduziu as votações por ter sido a única mulher eleita para Mesa Diretora do Senado.
Além da Lei 13.827 que alterou a Lei Maria da Penha, a primeira senadora do DF é relatora de outros projetos que modificam a legislação brasileira de proteção às vítimas de agressão doméstica. O PL 510/2019 desburocratiza o pedido de divórcio ou dissolução de união estável feito por vítimas de violência doméstica e familiar. Já o PL 17/2019, já transformado em lei, prevê como medida protetiva a apreensão imediata de arma de fogo em posse do agressor.
Educação e esporte
Com uma pauta extensa na área de educação e esporte, Leila Barros apresentou projetos que tratam desde a flexibilização de normas para instalação de creches públicas a ações para o reconhecimento e premiação de boas práticas educacionais nas escolas brasileiras. Veja aqui os projetos apresentados.
De autoria da parlamentar do DF, o PL 2832/19 avanços em duas comissões. Com o objetivo de criar o Programa de Modernização da Gestão do Esporte Brasileiro (Proesp), a proposição estabelece critérios para que confederações e federações esportivas possam parcelar suas dívidas e punir os maus cartolas. “Estamos querendo aprimorar a governança e a transparência no esporte. Há inúmeros casos de escândalos envolvendo confederações e não podemos prejudicar os atletas por causa dos maus gestores. Não estamos propondo o perdão das dívidas, mas sim um plano para garantir que elas sejam pagas”, afirmou a parlamentar do DF.
A parlamentar também é autora de um projeto que visa dar garantias para que atletas já selecionados para equipes olímpicas nacionais e estaduais concluam os cursos de formação acadêmica. O PL 2493/19 cria mecanismos para que estes atletas continuem seus estudos e consigam manter a carreira esportiva, que inclui uma rotina de treinos e viagens para competições com a educação.Leila foi relatora do projeto aprovado pelo Senado que traz novas regras para o desporto escolar, entre elas a obrigatoriedade de que aulas de educação física sejam ministradas apenas por profissionais devidamente habilitados nesta área. A proposta segue para Câmara dos Deputados.