A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 976/22, que propõe a criação de um benefício especial destinado a crianças e adolescentes filhos de vítimas de feminicídio. O projeto teve como relatora a senadora Leila Barros
A violência doméstica é um problema grave que afeta milhões de pessoas em todo o mundo. No ano passado, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, quase 250 mil mulheres registraram boletins denunciando agressões sofridas no ambiente doméstico
O Senado realizará uma sessão especial em comemoração aos 17 anos da Lei Maria da Penha, criada para combater e punir atos de violência contra as mulheres. O requerimento, proposto pela senadora Leila Barros (PDT-DF), foi aprovado pelo Plenário nesta quarta-feira.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que altera as regras da Bolsa Atleta, para ampliar direitos e garantias às atletas gestantes e mães de recém-nascidos. O projeto teve relatoria da senadora Leila Barros (PDT-DF).
A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou, nesta terça-feira (20), projeto que inclui instituições da sociedade civil na tarefa de definir as políticas de segurança do Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher. O Projeto de Lei (PL) […]
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou a promoção de audiência pública para discutir medidas que promovam a conscientização sobre mulheres que sofrem com depressão pós-parto. Uma das ações a serem debatidas é a instituição de um Dia da Conscientização e Combate à Depressão Pós-Parto.
A modelo Rayanne Adorno enfrenta ansiedade, crises de pânico e dificuldades em se relacionar, dormir e se alimentar. Ela passou a desenvolver esses sintomas após ser vítima do crime de perseguição. Seu algoz, o francês Malik Roy, foi preso em julho de 2022. Graças à aprovação de uma lei de minha autoria, a chamada “Lei do Stalking” (nº 14.132/21), que entrou em vigor no dia 1º de abril de 2021, esse tipo de crime deixou de ter uma pena branda.
A aprovação da distribuição de absorventes, cujo veto foi derrubado, e a sanção da Lei 14.136, para destinar 5% do FNSP para o enfrentamento à violência doméstica, são duas legislações que entraram em vigor durante a passagem de Leila pela ProMul e tiveram destaque na garantia de direitos ao público feminino.
Estima-se que mais de 8,7 milhões de brasileiras foram perseguidas em 2022. Essa é a segunda principal forma de violência contra as mulheres, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Mas os homens também estão sendo protegidos pela Lei do Stalking (14.132), de autoria da senadora Leila. Os números de vítimas podem ser ainda maiores, uma vez que a sociedade e as autoridades ainda estão se adaptando a essa legislação.
Meninas que representarem o Brasil em olimpíadas científicas internacionais receberão o “Prêmio Meninas Olímpicas”. É o que propõe o projeto de Resolução nº 28/2023. O objetivo da proposta é ampliar a participação das meninas e ampliar sua atuação no mercado de trabalho.