A Câmara dos Deputados receberá nos próximos dias o Projeto de Lei 1.496/2021, que foi aprovado em turno suplementar nesta quarta-feira (16) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O projeto da senadora Leila Barros (PDT-DF) torna obrigatória a obtenção […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deu sinal verde hoje ao projeto da senadora Leila Barros (PDT-DF) que torna obrigatória a obtenção do perfil genético de todos os indivíduos condenados com penas de reclusão em regime inicial fechado. A proposta, relatada […]
Uma das mais antigas reivindicações do setor esportivo foi materializada nesta quinta-feira (15). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Geral do Esporte. O texto no Diário Oficial da Uniãoe estabelece o Sistema Nacional do Esporte, delimita responsabilidades e unifica em um só documento a legislação do setor.
O Projeto de Lei (PL 1.496/2021) da senadora Leila Barros (PDT-DF) que amplia os tipos penais em que deve ser feita a coleta de material genético dos condenados, foi aprovado na Comissão de Segurança Pública (CSP) e agora vai ser analisado na Comissão de Constituição […]
A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou o PL 1.496/2021, que amplia as possibilidades de coleta de DNA de condenados por crime doloso. A atual Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984) estabelece a coleta obrigatória apenas para condenados por crimes contra a vida e a liberdade sexual e contra vulneráveis, além de crimes dolosos praticados com violência grave.
Estabelece a obrigatoriedade da identificação do perfil genético, mediante extração de DNA, de condenados por determinados crimes que especifica, por ocasião de sua entrada no estabelecimento prisional. Saiba mais sobre o PL 1496/2021: