A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei (PL) 2.248/2022, que garante o direito de crianças e adolescentes visitarem os pais internados em instituições de saúde. O projeto, originado na Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável […]
A senadora Leila Barros, em conjunto com as senadoras Mara Gabrilli e Kátia Abreu, apresentaram o Projeto de Lei 3418/2020, que amplia a licença-maternidade e a licença-paternidade durante os períodos de calamidade pública e de emergência de saúde decorrentes da pandemia de […]
A Lei de Alienação Parental (nº 12.318) é um tema polêmico, que desperta preocupações aparentemente opostas. Neste debate, o elemento comum às opiniões divergentes é, sempre, a proteção do direito das crianças e dos adolescentes. Não se pode admitir que a lei […]
(A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, nesta quinta-feira (19), o projeto de lei (PL) que garante à criança e ao adolescente em processo de adoção maior atenção voltada ao uso do sobrenome como nome social, ao direito de […]