Marcado pelo Dia Internacional da Mulher, celebrado na próxima quarta-feira (8), o mês de março levará ao centro do debate no Senado uma série de projetos que buscam assegurar os direitos e a proteção das mulheres. A bancada feminina da Casa apresentou uma lista de 15 propostas para que sejam analisadas pelo Plenário.
É o caso do projeto de Lei 3.728/2021, da senadora Leila Barros (PDT-DF). O texto estabelece a inclusão na Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006) de medidas de atendimento acessível à mulher com deficiência e que esteja em situação de violência doméstica e familiar. De acordo com a medida, o atendimento deve ser feito com acessibilidade e inclusão, seja presencial ou remoto, com comunicação compatível com a necessidade da vítima. Nesse caso, a comunicação deverá ser feita por língua brasileira de sinais (Libras), por braile ou por qualquer outra tecnologia assistiva.
Também consta na lista prioritária da bancada feminina o Projeto de Lei (PL) 2.083/2022 que estabelece medidas para reforçar a proteção da mulher vítima de violência doméstica e familiar, principalmente contra ameaças feitas por agressores já condenados. A proposta, da senadora Soraya Thronicke (União-MS), altera a Lei de Execução Penal para configurar como falta grave a conduta da pessoa condenada que se aproximar da residência ou do local de trabalho da vítima ou dos seus familiares.
De acordo com pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e do Datafolha divulgada nesta quinta-feira (2), o Brasil registrou 35 agressões a mulheres por minuto em 2022. De acordo com o estudo, todos os indicadores de violência contra a mulher subiram no ano passado.
Nos últimos 12 meses, 28,9% (18,6 milhões) das mulheres relataram ter sido vítimas de algum tipo de violência ou agressão, o maior percentual da série histórica. Outro dado da pesquisa diz que 33,4% das brasileiras vivenciaram violência física ou sexual na vida (21,5 milhões), já a média mundial aponta que 27% das mulheres entre 15 e 49 anos experimentaram alguma dessas violências.
Delegacia da mulher
Também no sentido de garantir mais proteção e assistência à mulher, as senadoras pedem a votação do PL 781/2020 que propõe mais ações de fiscalização das medidas protetivas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar e estimula a criação de delegacias especializadas de atendimento à mulher (Deam) com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). O texto já foi aprovado no Senado e na Câmara, mas como foi alterado pelos deputados, precisa de uma nova análise dos senadores.
O substitutivo aprovado na Câmara prevê que, com recursos do FNSP destinados aos estados, os entes federados terão dois anos, contados da vigência da futura lei, para apresentar um cronograma de criação de delegacias especializadas para mulheres, inclusive com atendimento eletrônico, além de núcleos investigativos de feminicídio e equipes especializadas. Essa implantação deverá ser progressiva a partir dos municípios mais populosos.
O texto também prevê que os estados e o Distrito Federal criem, no âmbito da Polícia Militar, as chamadas Patrulhas Maria da Penha ou projetos semelhantes com o objetivo de prevenir e reprimir crimes de violência doméstica, familiar ou sexual contra as mulheres.
As patrulhas deverão contar com integrantes selecionados e treinados para atuação imediata e repressão de crimes crimes em geral cometidos contra mulheres crianças, adolescentes e idosas. O efetivo deverá ser proporcional à incidência de eventos na área de atuação. O grupamento ainda terá a incumbência de fiscalizar o cumprimento de medidas protetivas de urgência, com visitas periódicas às vítimas sob proteção.