A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal vai debater, nesta quarta-feira (15), às 14h, o projeto de lei que veda a propaganda de cigarros com sabor. O requerimento para a realização da audiência pública foi apresentado pela relatora da matéria, senadora Leila Barros (PSB-DF), na última quarta-feira (8).
Além de vedar a propaganda, o PLS 769/15, do senador José Serra (PSDB-SP), estabelece um padrão gráfico único das embalagens de cigarros. O projeto também pretende configurar infração de trânsito o ato de fumar em veículos quando houver passageiros menores de 18 anos.
De acordo com a senadora do DF, o combate ao tabagismo é extremamente importante e deve ser incentivado. No entanto, é preciso analisar os impactos do projeto nas mais diversas áreas e ouvir argumentos contrários e favoráveis às mudanças. “O PL tem repercussões significativas em áreas importantes como a saúde pública, o contrabando, a segurança pública e a geração de emprego e renda”, destaca a senadora.
Foram convidados representantes do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), da Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (Ampro Tabaco) e do Sindicato Interestadual da Indústria de Tabaco (Sinditabaco).
A audiência pública interativa será realizada no Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3, Senado Federal. Os interessados podem participar também pelo portal e-Cidadania.