O Projeto de Lei 1.256/2019, do senador Ângelo Coronel (PSD-BA), que pretendia revogar a reserva de 30% de vagas nas candidaturas proporcionais às mulheres, foi rejeitado nesta terça-feira (24) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado. O PL foi rejeitado por 16 votos a 2.
A senadora Leila Barros (PSB-DF) votou contra o PL e justificou sua posição. “Desde a conquista do voto, em 1932, a garantia de 30% de representatividade nas candidaturas foi a maior conquista das mulheres na política. Não podemos retroceder”, afirmou a senadora na CCJ.
A motivação do PL foram as denúncias de que alguns partidos coagem mulheres a entrar no processo eleitoral apenas para assegurar o percentual mínimo exigido de 30% de candidaturas femininas. Seriam “candidaturas laranjas”, ou seja, não haveria investimento real para que fossem eleitas.
“Essas irregularidades devem ser investigadas e punidas, mas não podem servir de desculpa para um retrocesso”, disse Leila, acompanhando o relator, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que apresentou voto pela rejeição da matéria.