Sancionada lei que prioriza divórcio em caso de violência doméstica
Foi sancionada quarta-feira (30) a alteração na Lei Maria da Penha para assegurar assistência jurídica e dar prioridade nos processos judiciais de separação ou divórcio à mulher vítima de violência doméstica. Mudança na Lei Maria da Penha assegura assistência jurídica e dá […]