Agora é Lei! Planalto sanciona Lei que cria Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Estupro
Foi sancionada a Lei 14.069 que prevê a criação do Cadastro Nacional das Pessoas Condenadas por Crime de Estupro. O banco de dados é uma importante ferramenta para fortalecer a prevenção aos crimes de estupro pelo aumento do acesso a informações. Apenas […]
