A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (03) o relatório da senadora Leila Barros (PSB-DF) ao projeto de Lei que prevê a criação do Cadastro Nacional das Pessoas Condenadas por Crime de Estupro. O PL 5013/2019 vait tramitar agora na Comissão de Constituição e Justiça.
O PL 5013/2019, de autoria do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), prevê que o cadastro deverá conter obrigatoriamente as características físicas, impressões digitais, perfil genético (DNA), fotos e endereço residencial dos condenados por estupro. Em caso de condenado em liberdade condicional, o cadastro deverá conter também os endereços residenciais dos últimos três anos e as profissões exercidas nesse período.
De acordo com a senadora Leila, a intenção do projeto é fortalecer a prevenção aos crimes de estupro pelo aumento do acesso a informações. A parlamentar explicitou que o projeto de lei não adota medidas que ofendam o direito do preso à reabilitação criminal, uma vez que esse instituto tem um importante papel na ressocialização do indivíduo que praticou um crime, ainda que o crime seja hediondo como o é crime de estupro.
Para viabilizar o registro do cadastro, o texto prevê que a União deverá celebrar um documento de cooperação com estados, Distrito Federal e municípios, prevendo de que forma se dará o acesso e como será feita a atualização e a validação das informações inseridas. Os recursos para o desenvolvimento e a manutenção do cadastro virão do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Feminicídio e violência doméstica
Durante o debate da matéria, a senadora Kátia Abreu (PDT-TO) sugeriu incluir no cadastro os dados das pessoas condenadas por feminicídio e violência doméstica. A senadora Leila destacou o mérito da sugestão, porém destacou que qualquer alteração no PL 5013/2019 faria com que o projeto retornasse à Câmara dos Deputados para reanálise. Diante da situação, as parlamentares concordaram em tratar da inclusão desses dados em um novo projeto de lei, que será apresentado pela senadora Kátia e relatado pela senadora Leila.