Arquivos nome social - Leila do Vôlei

Mudança gratuita de nome social de pessoas transgêneros vai à CCJ do Senado

Pessoas autodeclaradas transgêneros poderão trocar de prenome e de sexo, sem custos, nos registros civis. É o que propõe um projeto de Lei aprovado nesta quarta-feira (21) na Comissão de Direitos Humanos. O PL 3.394/2021 segue para análise da Comissão de Constituição […]

Projeto amplia direitos de família em processo de adoção

(A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, nesta quinta-feira (19), o projeto de lei (PL) que garante à criança e ao adolescente em processo de adoção maior atenção voltada ao uso do sobrenome como nome social, ao direito de […]