O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto que cria a nova Lei Geral do Esporte. O PLS 68/2017 consolida em uma única legislação todas as normas e regulamentações referentes às práticas esportivas no Brasil. O substitutivo da relatora, senadora […]
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para dispor sobre a competência fiscalizadora de órgãos e instituições no cumprimento das garantias de assistência global aos atletas das categorias […]
Projeto da senadora Leila Barros (PSB-DF), o PLS 718/2019, altera a Lei nº 9.615/1998, a chamada Lei Pelé, para incumbir os conselhos tutelares de fiscalizar o cumprimento das normas exigidas para que um clube possa ser classificado como formador de atleta. O […]