Projeto da senadora Leila Barros (PSB-DF), o PLS 718/2019, altera a Lei nº 9.615/1998, a chamada Lei Pelé, para incumbir os conselhos tutelares de fiscalizar o cumprimento das normas exigidas para que um clube possa ser classificado como formador de atleta. O texto atual estipula apenas que a certificação será feita pela entidade administradora daquela modalidade. Mas não define quem fiscalizará.
“Também estou propondo que a entidade esportiva só seja certificada se oferecer toda a documentação comprobatória de que preenche os requisitos estabelecidos em Lei”, explicou Leila Barros. Entre as exigências estão a garantia aos jovens de assistência educacional, psicológica, médica e odontológica e a manutenção de alojamento e instalações desportivas adequadas, sobretudo em matéria de alimentação, higiene, segurança e salubridade.
Encaminhado à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o PLS 718 poderá receber emendas até a quinta-feira da próxima semana (21). A matéria será posteriormente analisada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), onde receberá decisão terminativa. Ou seja, caso aprovada, será encaminhada diretamente à Câmara dos Deputados, para deliberação. A não ser que, em até cinco dias úteis após sua aprovação, pelo menos nove senadores assinem recurso para o Plenário também opinar sobre o assunto.