O Projeto de Lei 2840/20, apresentado na última sexta-feira (22) pela senadora Leila Barros (PSB-DF), dispensa temporariamente os Estados, municípios e o Distrito Federal de seguir as vedações ao uso de recursos transferidos pela União relativos à Compensação Financeira pela Exploração de […]
A senadora Leila Barros protocolou, nesta sexta-feira (26), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para que o parlamento discuta uma maneira de os governos Federal, Estaduais e Municipais sejam parceiros no financiamento de políticas públicas para as Regiões Metropolitanas. A solução […]
A comissão mista que analisa a medida provisória (MP) 862/2018, que cria a Região Metropolitana do Distrito Federal, decidirá na próxima semana se aprova ou rejeita o relatório apresentado pelo deputado José Nelto (PODE-GO). As bancadas do Distrito Federal, de Goiás e […]