O Senado aprovou, nesta quarta-feira (2), o Projeto de Lei 550/19, que prevê regras mais rígidas para o controle de barragens e endurece as penas para os responsáveis por tragédias como as de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais. De autoria da senadora Leila Barros (PSB-DF), a proposição altera leis ambientais e de mineração, como a Política Nacional de Segurança de Barragens e a Lei dos Crimes Ambientais. O projeto vai à sanção presidencial.
A parlamentar brasiliense destaca que a aprovação do projeto é uma resposta à sociedade. “Sei que não vamos conseguir amenizar a dor das pessoas que ainda enfrentam as consequências das tragédias de Brumadinho e Mariana, mas o PL 550 representa um grande avanço em relação à legislação vigente, aumentando a segurança na construção e operação de barragens em nosso país”, destacou a senadora.
A matéria, que vai à sanção, torna as punições civis, penais e administrativas mais rígidas para as empresas e os responsáveis pelas tragédias com barragens. Pelo texto aprovado, as multas pelos desastres ambientais chegarão a até R$ 1 bilhão. Somado a este valor, como já vem ocorrendo, poderá ser aplicada indenização à família das vítimas, estados e municípios.
Uma das principais alterações é a proibição de instalação de barragens pelo método de alteamento a montante. Essa técnica, em que a barragem cresce em degraus utilizando os rejeitos da mineração, é considerada por especialistas como obsoleta por ser mais barata e trazer mais riscos de ruptura. Esse modelo foi utilizado nas estruturas das minas das cidades mineiras.
Na Política Nacional de Segurança de Barragens, o PL 550 ainda faz modificações para tornar obrigatória a utilização de técnicas de análise de risco e de elaboração do mapa de inundação no Plano de Segurança da Barragem e garantir que o empreendedor responsável pela barragem mantenha o Plano de Segurança atualizado e operacional até a completa descaracterização da estrutura. Além disso, ao órgão fiscalizador será imputada a determinação do prazo para que o empreendedor realize as intervenções necessárias para aumentar a segurança da barragem.
De acordo com o relator do projeto, senador Antonio Anastasia (PSD-MG), o objetivo da proposição é evitar a repetição de desastres como os provocados pelas empresas Samarco e Vale, respectivamente, em Mariana e Brumadinho. “Se mesmo com a introdução na legislação vigente de diversas medidas de caráter preventivo, desastre semelhante voltar a ocorrer, outras inovações legislativas visam mitigar os danos causados, tanto em termos de pessoas atingidas quanto da extensão dos danos ambientais. Adicionalmente, criam-se formas mais expeditas de compensar e ressarcir as vítimas e de punir os responsáveis pelo acidente”, disse o parlamentar ao apresentar o voto favorável ao projeto.
Trabalho coletivo
O PL 550 foi apresentado por Leila no dia 5 de fevereiro de 2019 e aprovado na Casa no dia 27 de fevereiro do mesmo ano. Na Câmara dos Deputados, a proposta foi trabalhada por diversos parlamentares e amplamente discutido com a sociedade civil, governo e setor produtivo. Com aperfeiçoamentos na proposição, o texto foi aprovado e retornou ao Senado em maio de 2020. O projeto foi aprovado por unanimidade nas duas casas
Em janeiro de 2019, após o rompimento da estrutura da mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, uma avalanche de rejeitos minerais deixou 259 mortos e 11 pessoas continuam desaparecidas. Já a tragédia de Mariana, em 2015, deixou 19 mortos e um dano ambiental incalculável.