A senadora Leila Barros (PSB-DF) apresentou, nesta quarta-feira (9), o Projeto de Lei 5449/20, que pretende agilizar a possibilidade de utilizar no Brasil vacinas que já tenham autorizações emergenciais de agências regulatórias internacionais de amplo renome. Inclui, também, no rol de agências previstas na lei de combate à pandemia, a agência do Reino Unido, primeiro país a iniciar a vacinação em massa contra a covid-19.
“Com o PL, queremos reduzir possíveis judicializações e responsabilizações pessoais de gestores que têm o dever de proteger a vida de brasileiros nesse momento difícil de pandemia”, explica a senadora Leila.
Diversos laboratórios ao redor do mundo vêm trabalhando intensamente no desenvolvimento de vacinas contra a covid-19. Ao menos três destas vacinas já estão devidamente certificadas ou em últimas fases do processo de autorização emergencial por grandes agências reguladoras de saúde no mundo.
No entanto, algumas autoridades brasileiras estão questionando se as autorizações emergenciais se enquadrariam no registro citado na Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020. “Com a alteração do texto, vamos dirimir essa dúvida”, explica a senadora do DF.
Para a autora do projeto, a questão é fundamental, pois pode levar a relevantes atrasos e discussões judiciais nesse momento crucial. “Há sérios e fundamentados receios de que no período vindouro, em um cenário de início de uma segunda onda, o número de mortes decorrentes da pandemia pode alcançar de 15.000 a 30.000 brasileiros por mês”, alerta.