Com o apoio da senadora Leila Barros (PSB-DF), o Senado Federal aprovou a inclusão de mais categorias que ficarão fora do congelamento de salários de servidores públicos. Além dos profissionais de saúde, de segurança pública e das Forças Armadas, foram excluídos do congelamento os trabalhadores da educação, limpeza pública, assistência social, serviços funerários, técnicos e peritos criminais, agentes socieducativos, guardas municipais, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.
“Justiça foi feita, porque esses profissionais se arriscam para manter serviços essenciais em funcionamento e foram reconhecidos neste projeto”, afirma a senadora do Distrito Federal. O novo texto para o projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020, que cria o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, foi aprovado nesta quarta-feira (6), em sessão deliberativa remota, e segue para sanção presidencial.
O projeto não gera custos extras ao Poder Público com servidores, mas sim grande economia. A estimativa, só na esfera federal, é de uma economia de até R$ 120 bilhões só com o congelamento de salários até dezembro de 2021.
Também foi aprovado o auxílio financeiro de até R$ 125 bilhões para Estados e municípios. “Para o Distrito Federal, serão mais de R$ 800 milhões. Além disso, aprovamos a liberação de contratação para o SUS e para a Assistência Social”, ressalta Leila. Os governos e prefeituras deverão privilegiar micro e pequenas empresas nas compras de produtos e serviços com os recursos liberados pelo projeto.
Outra novidade aprovada é a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos já homologados até 20 de março de 2020, em todo o território nacional. A suspensão será válida até que a União estabeleça o fim do estado de calamidade pública motivado pela pandemia.
Com informações da Agência Senado