Os possíveis impactos do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), recém-aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), foram o foco dos debates durante a audiência pública promovida nesta terça-feira (25) pela Comissão de Meio Ambiente do Senado (CMA). A presidente do colegiado, senadora Leila Barros (PDT-DF), e outros debatedores criticaram as prerrogativas que poderiam favorecer a especulação imobiliária, priorizando interesses particulares em detrimento de questões sociais, histórico-patrimoniais e ambientais.
Veja como foi a audiência pública
O PPCUB, enviado pelo governo do Distrito Federal à CLDF como um projeto de lei complementar, estabelece regras para construções e atividades comerciais na capital federal. Brasília é uma área tombada pelo Distrito Federal, pela União e pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), tendo sido declarada Patrimônio Mundial da Humanidade em 1987.
“A forma como o PPCUB foi aprovado levanta sérias preocupações. O projeto não aborda de maneira eficaz o déficit habitacional, direcionando construções para segmentos que não necessariamente contribuem para resolver esse problema urgente. Além disso, abre espaço para a especulação imobiliária, privilegiando interesses que não contemplam a realidade da população do Distrito Federal, que enfrenta carências habitacionais. A implementação dessas mudanças também pode agravar os problemas de trânsito, especialmente durante os horários de pico, sem que o projeto tenha apresentado um plano adequado de mobilidade urbana”, afirmou Leila Barros.
Senadora Leila, presidente da Comissão de meio ambiente
A presidente da CMA também destacou que o PPCUB não aborda os impactos dos eventos climáticos extremos. Ela enfatizou que “a liberação de áreas verdes para atividades econômicas sem um planejamento ambiental adequado pode fragilizar ainda mais nossa cidade frente a esses eventos”. Leila ressaltou que a comissão promoverá mais audiências públicas sobre o tema.
A questão ambiental também foi ressaltada pela senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), que destacou a importância de um desenvolvimento urbano ordenado. “É só ver o que está acontecendo no Rio Grande do Sul, onde há cidades que cresceram desordenadamente e aconteceu o que aconteceu.”
Quanto às alterações propostas pelo plano, Leila Barros afirmou que é fundamental compreender que a preservação não é um obstáculo ao desenvolvimento, e que há a necessidade de preservar não apenas o legado arquitetônico de Oscar Niemeyer e do urbanista Lúcio Costa, mas também as características ambientais e urbanísticas da cidade.
Entre as mudanças previstas pelo plano estão, segundo Leila, a autorização para o aumento significativo da altura dos hotéis no Setor Hoteleiro Norte e no Setor Hoteleiro Sul. Na região final da Asa Sul, o projeto libera a instalação de lojas, restaurantes e um camping no gramado próximo ao viaduto da L4 Sul. No Setor de Embaixadas Norte e Sul, estão permitidas construções de comércios varejistas e lojas de materiais de construção. As Quadras 900 Sul e Norte poderão agora abrigar pousadas, apart-hotéis, hotéis e motéis, substituindo as destinações anteriores para escolas e hospitais. Além disso, nos Setores de Clubes Norte e Sul, às margens do Lago Paranoá, está prevista a criação de novos lotes para comércio e pequenas indústrias.
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“Até mesmo nas imediações do Palácio da Alvorada e do Palácio do Jaburu, residências oficiais da Presidência e Vice-Presidência da República, respectivamente, serão permitidas construções de hotéis, apart-hotéis e residenciais”, ressaltou Leila.