Relatora do PLS 769/2015 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a senadora Leila Barros (PSB-DF) discursou nesta sexta-feira (7) na tribuna do Senado Federal acerca de seu relatório, favorável ao PLS, conhecido como Projeto Antitabagismo. “Estou firmemente inserida em todos os movimentos em defesa da saúde e contra o cigarro”, afirmou.
Para a senadora do Distrito Federal, é essencial endurecer as restrições legais para reforçar o combate ao consumo de tabaco no Brasil. “Não sou fumante, meu marido não fuma, e faremos tudo para que nosso filho não fume. Perdi familiares em decorrência de doenças relacionadas ao uso do tabaco. Aliás, 12,6% das mortes no Brasil são atribuíveis ao tabagismo, o que representa 156.216 óbitos por ano”, informou.
O PLS trata da exposição de cigarros em locais de venda e do uso de máquinas automáticas; do estabelecimento de embalagem genérica para os cigarros no país; da proibição da venda de cigarros e tabacos mentolados ou aromatizados; e de transformar em multa a condução de veículo em que haja alguém fumando, quando algum dos passageiros tiver menos de 18 anos de idade.
Na condição de relatora, a senadora Leila dialogou com todos os segmentos e agentes envolvidos. “Procurei relatar este projeto ouvindo ao máximo os segmentos e agentes envolvidos, analisando fatos e julgando argumentos. Busquei o equilíbrio, certa de que o parecer fortalece bastante o combate ao consumo de tabaco no país e manterá o Brasil como referência mundial no enfrentamento desta questão”, concluiu.
Publicidade nos pontos de venda
O relatório da parlamentar do Distrito Federal altera o texto original do PLS 769/2015 no trecho que trata sobre a publicidade e visibilidade dos produtos derivados do tabaco nos pontos de venda. A matéria previa a proibição total da exposição. De acordo com a senadora Leila Barros, a vedação completa da publicidade equipara o produto legal ao contrabandeado, que não gera impostos e, atualmente, corresponde a cerca de 50% do mercado brasileiro.
O estímulo ao contrabando é um risco que deve ser levado em consideração, uma vez que, conforme mostrou o Fantástico, em reportagem exibida em 2 de junho, as fábricas clandestinas de cigarro estão se instalando no país. O texto original também pode gerar prejuízos aos pequenos varejistas, como padarias e mercearias.
Com a mudança prevista no relatório da senadora Leila, serão estabelecidas regras claras e mais rígidas para a exposição e visibilidade dos produtos nos pontos venda, com o objetivo principal de manter os jovens longe do vício de fumar e continuar o histórico constante de redução do número de fumantes. Entre as normas propostas estão a obrigatoriedade de os pontos de venda conterem advertências sobre os riscos à saúde e a proibição da venda a menor de dezoito anos. Proíbe também o uso de dispositivos ou recurso visual, gráfico, sonoro, sensorial que deem destaque aos produtos e garante que a disposição de produtos fumígenos nos locais de venda deverá ficar distante de brinquedos e produtos de consumo infanto-juvenil.