O Senado aprovou nesta semana o projeto de decreto legislativo que reajusta o subsídio dos membros do Congresso Nacional, do presidente e vice-presidente da República e dos ministros de Estado e de ministros do Supremo Tribunal Federal. A votação foi simbólica, no entanto a senadora Leila Barros registrou voto contrário à proposição.
O reajuste será escalonado em quatro percentuais. O primeiro deles (16,37%), válido a partir de 1º de janeiro, iguala o subsídio atual (R$ 33.763,00) ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente em R$ 39.293,32. A partir de 1º de abril de 2023, os valores aumentam para R$ 41.650,92 (6%), passando para R$ 44.008,52 em 1º de fevereiro de 2024 (5,66%) e para R$ 46.366,19 a partir de 1º de fevereiro de 2025 (5,36%). O reajuste total, nos quatro anos, perfaz então 37,32%.
O impacto orçamentário previsto por cada órgão para os anos de 2023, 2024, 2025 e 2026 são os seguintes: Câmara dos Deputados (R$ 86 milhões; R$ 18,8 milhões; R$ 19,1 milhões; e R$ 20,2 milhões), Senado Federal (R$ 14,3 milhões; R$ 3 milhões; R$ 2,5 milhões; e R$ 3,5 milhões) e Poder Executivo (R$ 7,1 milhões; R$ 1,2 milhão; R$ 1,2 milhão; e R$ 1,3 milhão).
O PDL 471/2022 tem por objetivo recompor apenas parcialmente os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do presidente, do vice-presidente da República e dos ministros de Estado. Também votaram contra os senadores Jorge Kajuru, Eduardo Girão, Plínio Valério, Carlos Portinho, Styvenson Valentim, Soraya Thronicke e Carlos Viana (PL-MG).
Supremo Tribunal Federal
Leila também registrou voto contrário ao PL 2.438/2022, que elevou a remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em 18%, parcelados ao longo de três anos. O texto foi aprovado em votação nominal, sendo aprovado por 51 votos favoráveis, 18 contrários e uma abstenção.
O subsídio atual, de R$ 39.293,32, passará para R$ 41.650,92 a partir de 1º de abril de 2023; para R$ 44.008,52 a partir de 1º de fevereiro de 2024: e para R$ 46.366,19 a partir de 1º de fevereiro de 2025. O subsídio dos ministros do Supremo é usado também como teto para o pagamento de remunerações no serviço público federal. A estimativa feita pela Corte para o impacto orçamentário em 2023 é de R$ 910.317,00 em relação aos ministros e de R$ 255,38 milhões em relação aos demais membros do Poder Judiciário da União, pois o subsídio é referência para outros ministros de tribunais superiores, juízes federais e magistrados.
Com informações da Agência Senado