A aprovação do projeto de Lei 2.796/2021 foi bem recebida por representantes da indústria desenvolvedora de games. O setor avalia que o Marco Legal dos Games irá alavancar os investimentos em pesquisa e desenvolvimento, além de gerar novas vagas formais de emprego e renda.
O texto aprovado e encaminhado para sanção traz incentivos fiscais para que as empresas invistam em pesquisa, cria normas para facilitar a importação de kits de desenvolvimento (KitDevs), regulamenta profissões essenciais para o mundo gamer, dentre outras medidas para impulsionar o mercado.
De acordo com um estudo da PwC Consultoria, o mercado de jogos eletrônicos no Brasil tem uma movimentação financeira de aproximadamente R$ 12 bilhões por ano, colocando o País como o maior mercado de jogos na América Latina e o 13º no mundo. Com o novo Marco Legal, espera-se que a receita do setor possa aumentar para R$ 131 bilhões e que sejam criados até 30 mil novos empregos até 2026.
O setor de e-sports, em particular, demonstra potencial notável para crescimento no Brasil. Projeções indicam que este segmento pode triplicar até 2026, passando de US$ 5,4 milhões em receita em 2021 para mais de US$ 15 milhões.
A Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Digitais (Abragames), que engloba 95% do setor de entretenimento eletrônico, classificou a aprovação do texto elaborado pela senadora Leila Barros (PDT-DF) como um passo em direção a um futuro de maior desenvolvimento e crescimento para a indústria de jogos eletrônicos do Brasil. O presidente entidade, Rodrigo Terra, destaca que a aprovação do Marco legal é a concretização de um longo trabalho.
“A Abragames está certa de que o Marco Legal dos Games, na versão trabalhada pela senadora Leila Barros, abrirá um horizonte de possibilidades para o setor, acabando com más interpretações sobre o que são os videogames e impulsionando o desenvolvimento econômico dessa cadeia produtiva ao longo das próximas décadas”, disse.
Rodrigo Terra, presidente da abragames
Raquel Gontijo, representante da associação no Congresso Nacional, enfatizou que os avanços da legislação se devem ao trabalho da parlamentar do Distrito Federal. “A Leila abriu um diálogo importante com o Poder Legislativo. Leila fez alterações no texto original para atender aos pedidos do setor de games”, explicou.
Márcio Filho, presidente da Associação de Desenvolvedores de Jogos Digitais do Estado do Rio de Janeiro, saudou as mudanças, reconhecendo como um enorme avanço. “Eu consigo vislumbrar o futuro do país, o futuro do setor de jogos aqui. Neste momento, vemos o nascimento dessa iniciativa”, concluiu.
Até o início da última década, o Brasil contava com cerca de 150 empresas de games, número que se aproximou de 400 em 2018 e ultrapassou a marca de 1.000 companhias em 2022.