O Congresso Nacional colocará em votação um dos temas mais debatidos nas últimas semanas entre os parlamentares do Distrito Federal e que afetam diretamente a vida de todos que vivem e trabalham no DF: o novo modelo de cálculo do Fundo Constitucional do DF (FCDF). Este assunto não é exclusivo para políticos e burocratas, mas tem impacto significativo para a população.
Para auxiliar no entendimento desse tema, preparamos um conteúdo informativo sobre o FCDF e a relevância desses recursos para a cidade e o país. É crucial que os cidadãos do Distrito Federal estejam cientes dessa situação e participem ativamente do debate.
O que é o Fundo Constitucional do DF?
O Fundo Constitucional do DF foi criado com a finalidade de garantir à capital da República recursos para organizar e manter a polícia civil, a polícia militar e o corpo de bombeiros militar, além de prestar assistência financeira para execução de serviços públicos de saúde e educação.
De onde vem os recursos do FCDF? Quando ele foi criado?
Os recursos são repassados pelo governo federal ao governo do Distrito Federal. O FCDF foi instituído na Constituição Federal de 1988. Mas apenas em 2002 ele foi regulamentado e desde 2003 os recursos são pagos ao DF.
Qual é o valor do FCDF?
O valor do Fundo Constitucional é reajustado todo ano. Em 2023, o valor do FCDF é de R$ 23 bilhões. Para comparação, a receita própria do Distrito Federal para o ano está estimada em R$ 34,4 bilhões.
Mas por que o DF recebe esse valor?
O fato de Brasília ser capital do país faz com que o governo local seja responsável pela segurança dos três poderes da República, além de zelar pela segurança das representações diplomáticas e dos brasilienses.
O Fundo Constitucional é uma invenção brasileira?
Não! Cuidar da segurança da cidade que hospeda o governo federal, seus Poderes e mais as representações diplomáticas é uma tarefa complexa e custosa. Por isso, em praticamente todas as capitais, os sistemas de justiça e segurança são custeados pelo governo central. Washington D.C (EUA), por exemplo, tem um terço das despesas custeadas com recursos federais, além de ter garantido um expressivo reforço na segurança.
E querem mexer no FCDF mesmo assim?
Sim! De tempos em tempos, tentam reduzir o valor do Fundo Constitucional do DF. Mas todas as tentativas foram frustradas. Desta vez, após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro, a Câmara dos Deputados inseriu um dispositivo no projeto para remodelar a base de cálculo de crescimento do Fundo.
E qual o impacto da proposta?
De acordo com dados do GDF, a medida criada e aprovada pelos deputados pode fazer com que R$ 87,8 bilhões deixem de ser investidos nas áreas de segurança pública, saúde e educação do DF. É um cenário catastrófico, com cortes de despesas em áreas sociais, redução salarial de servidores e suspensão de concursos públicos.
E o que está sendo feito para mudar isso, senadora Leila?
“Estou explicando a cada um dos senadores os impactos da medida que será votada na semana que vem. Tenho confiança de que o Senado Federal salvará o FCDF. Além disso, junto com políticos da cidade, também estou conversando com membros do Poder Executivo para garantir que, caso a medida seja aprovada, o presidente Lula vete o trecho que altera o Fundo Constitucional.”
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