O reajuste de 18% para os agentes das forças de segurança do Distrito Federal cabe no orçamento do Fundo Constitucional do DF e não deverá enfrentar problemas para ser efetivado. Foi essa a resposta que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, deu à senadora Leila Barros (PDT-DF), em audiência pública na Comissão de Segurança Pública do Senado. A parlamentar fez um apelo para que o governo federal confirmasse a valorização das carreiras de segurança pública da capital do País, uma demanda que ultrapassa dez anos.
O assunto vem sendo debatido entre a bancada do DF no Congresso Nacional, o governo federal e o governo do Distrito Federal. No último encontro, realizado na sexta-feira (5), o GDF saiu com missões a serem cumpridas para que o Palácio do Planalto encaminhe ao Congresso Nacional um novo projeto garantindo o reajuste solicitado pelas categorias. “Os recursos para conceder o benefício já estão disponíveis no Fundo Constitucional do Distrito Federal, criado para custear os serviços de segurança pública na capital do País. Ou seja, não haverá custos adicionais para o contribuinte e o Estado”, destacou Leila.
A senadora Leila também perguntou sobre o andamento do processo de regulamentação da carreira de policial penal federal, fruto da Emenda Constitucional nº 104/2019. O ministro Dino explicou que o assunto foi um compromisso assumido pelo governo e que a sua Pasta já encaminhou um projeto, que está sendo analisado por outros ministérios – principalmente com relação à compatibilidade orçamentária – antes de ser encaminhado para deliberação do Congresso Nacional.
O terceiro ponto abordado pela senadora Leila Barros, na sabatina que fez ao ministro, foi o déficit de servidores na Polícia Federal. Ela comentou que as 200 vagas abertas para o curso de formação de policiais federais são insuficientes para suprir a falta desses agentes em todo o país.
A parlamentar do DF defendeu que mais candidatos aprovados no último concurso (foram 1.200) sejam convocados. Flávio Dino reconheceu a carência de efetivo e explicou que a questão orçamentária impediu a abertura de mais vagas. O ministro disse que propôs a prorrogação do concurso até setembro e manifestou confiança de que, até lá, outros aprovados deverão ser chamados.