A pauta feminina está entre as prioridades do mandato da senadora Leila Barros (PSB-DF). Comprometida desde a campanha eleitoral em tornar as leis de combate à violência contra mulher mais severas, a primeira senadora do Distrito Federal apresentou o PL 4230/2019. A ação legislativa sugere o aumento na pena de crime de feminicídio praticados contra mães.
Atualmente, o Código Penal, limita o aumento da pena apenas para as mães de bebês de até três anos de idade. Para a senadora, independente, da idade da criança, os acusados precisam pagar pelo crime e pelos filhos que ficam órfãos. “O feminicídio praticado contra uma mãe merece maior repressão estatal. Cada etapa do crescimento infantil impõe seus desafios próprios, mas a importância do papel das mães em cada uma delas é uma constante que não se pode negar”, adverte.
Por essa razão, o PL 4230 estabelece como causa especial de aumento de pena os feminicídios onde a vítima for mãe ou responsável por criança ou adolescente menor de idade ou, qualquer que seja a sua idade, se o filho for deficiente ou portador de necessidades especiais.
Mulheres
A senadora Leila Barros lançou em seu site, uma página para divulgar suas ações em defesa dos direitos da mulher. Neste espaço o leitor encontra os projetos, relatorias e debates que foram levantados pela parlamentar brasiliense.
É o caso, por exemplo, do PL 549/2019, o primeiro protocolado pela senadora Leila. A proposição visa ampliar a proteção às mulheres contra atos de violência em ambientes de prática esportiva, sejam elas torcedoras, atletas, árbitras e membros de comissão técnica.
Em março, a parlamentar presidiu a Sessão Deliberativa que aprovou projetos da pauta feminina no Congresso Nacional, dentre eles o PLS 514/2015, que assegura o direito das mães de amamentar em local público ou privado sem sofrer qualquer impedimento. Leila conduziu as votações por ter sido a única mulher eleita para Mesa Diretora do Senado.
Em quase oito meses de mandato, a senadora Leila tem se destacado nas pautas femininas. O projeto que deu origem à Lei 13.827, por exemplo, foi relatado pela senadora Leila. Esse dispositivo legal altera a Lei Maria da Penha para permitir que delegados e policiais, em municípios onde não há juízes e Comarcas, possam conceder medidas protetivas de urgência às vítimas de violência doméstica. Ela também foi relatora do PL 17/2019, que prevê como medida protetiva a apreensão imediata de arma de fogo em posse do agressor. O projeto foi encaminhado para sanção.
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