O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou e o Diário Oficial da União (DOU) publicou ontem (2ª feira, 8) a Lei 14.796, que homenageia a educadora Dorina Nowill inscrevendo o seu nome no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. A lei originou de um projeto da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) que teve parecer favorável da senadora Leila Barros (PDT-DF) aprovado pelo Senado. Essa é a 18ª lei sancionada que contou com a colaboração de Leila como relatora. “A trajetória de Dorina é um exemplo inspirador de luta pela inclusão e acessibilidade. Ela merece todas as homenagens”, comentou a relatora Leila.
Esta não é a primeira vez que a representante do DF atua em parceria com a colega senadora paulista. Leila e Mara são autoras do projeto originário da Lei 14.189, que dispensou as instituições que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) de cumprir as metas quantitativas e qualitativas, no ano de 2021, em virtude da pandemia. Esta norma legal beneficiou diversos hospitais filantrópicos, laboratórios, clínicas, organizações sociais de saúde e associações de assistência social.
Leis de autoria da senadora leila em vigor
Além desta, Leila foi proponente de três outros projetos que se transformaram em lei e atualmente estão em vigor. A mais conhecida delas é a Lei do Stalking, que tipificou como crime a prática de perseguição. Também foram fruto do trabalho da senadora brasiliense a legislação que aumentou as exigências para mineradoras quanto à segurança de barragens e a que incentiva a prática do ciclismo e promove a integração de modais no transporte urbano.
Leis com relatoria da senadora leila em vigor
Entre os 18 projetos transformados em Lei nos quais a senadora Leila atuou como relatora, pode-se destacar a Lei Geral do Esporte, a legislação que estipulou a destinação de pelo menos 5% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para o enfrentamento à violência contra a mulher, a que garantiu auxílio do governo federal para órfãos do feminicídio e a que oferece bolsa-atleta para gestantes e mães de recém-nascidos.
Dorina Nowill e a luta pela inclusão das pessoas com deficiência no Brasil
Sobre Dorina – Dorina de Gouvêa Nowill, nascida em São Paulo em 1919 e falecida em 2010, foi uma pioneira na luta pela inclusão e acessibilidade das pessoas com deficiência no Brasil. Ficando cega aos 17 anos, ela superou as limitações do ensino da época e se tornou a primeira estudante cega a frequentar um curso regular de educação. Sua jornada a levou aos Estados Unidos para se especializar em educação para cegos na Universidade de Columbia, retornando ao Brasil com conhecimentos e recursos para fundar a Fundação para o Livro do Cego no Brasil, mais tarde renomeada Fundação Dorina Nowill. Essa organização, sob sua liderança, produziu milhares de livros adaptados, audiolivros e títulos digitais, tornando-se um marco na educação inclusiva.
Além de sua contribuição educacional, Dorina foi uma voz ativa internacionalmente, chegando a discursar na Assembleia Geral das Nações Unidas sobre a necessidade dos países desenvolvidos transferirem tecnologia para as nações em desenvolvimento. Ela também defendeu a criação da Década da Pessoa com Deficiência, se dedicou ao aperfeiçoamento de métodos de educação para crianças cegas, que foram adotados pelo Departamento de Educação do Estado de São Paulo, e liderou a Campanha Nacional de Educação de Cegos do Ministério da Educação.
Dorina Nowill não apenas lutou pela inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, mas também teve um papel significativo na promoção de políticas internacionais para a reabilitação profissional e emprego dessas pessoas. Seu legado continua sendo uma fonte de inspiração e um farol de esperança para muitos.