A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de Lei 4.230/2019, de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), que propõe penas mais rigorosas para casos de feminicídios no Brasil. Sob a relatoria da senadora professora Dorinha, a proposição recebeu parecer favorável para prever a aplicação de aumento de 1/3 na pena para feminicídios praticados contra mães.
Atualmente, o Código Penal brasileiro prevê o aumento de pena apenas para o assassinato de mães de bebês com até três anos de idade. No entanto, a senadora Leila argumenta que a responsabilidade pelo crime deve ser aplicada independentemente da idade da criança. “O feminicídio contra uma mãe merece uma repressão estatal mais severa. Cada fase do crescimento infantil apresenta desafios únicos, mas a importância do papel materno é constante e inegável”, ressalta a senadora.
O PL 4.230 propõe como causa especial de aumento de pena os casos de feminicídio em que a vítima seja mãe ou responsável por criança ou adolescente menor de idade. Além disso, a proposta abrange todas as idades da criança, incluindo casos em que o filho seja deficiente ou tenha necessidades especiais. Se aprovado, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça.
Epidemia de violência contra a mulher no DF
No Distrito Federal, entre janeiro e setembro de 2023, foram registrados 13.519 casos de violência doméstica, representando um aumento de 6,3% em relação ao mesmo período do ano anterior. Os casos de feminicídios consumados no DF saltaram de 17 em 2022 para 32 em 2023, refletindo um aumento de 88%, sendo que 27 dessas mulheres assassinadas eram mães. Desde a sanção da Lei do Feminicídio no Brasil, há oito anos, 180 mulheres brasilienses perderam a vida, deixando mais de 320 órfãos segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do DF.
Houve também um aumento nas tentativas de feminicídio na capital federal. Entre janeiro e setembro de 2023, foram registradas 60 tentativas, em comparação com 41 casos ao longo de todo o ano de 2022, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública.
Maior rigor na progressão de pena
O PL 4.230 da senadora Leila Barros tramita em conjunto com outra proposição. O PL 1.568/2019, que busca aumentar a pena mínima para casos de feminicídio no Brasil, também foi aprovado na reunião desta terça-feira. Este último eleva a pena mínima de 12 a 30 anos de reclusão para 15 a 30 anos, além de estabelecer o feminicídio como crime autônomo. A também torna mais rigorosa a progressão de pena para os condenados, prevendo que a progressão só será concedida após o cumprimento de pelo menos 55% da sentença, se aprovada e sancionada.
A senadora Leila destaca que, apesar do feminicídio ser considerado um crime hediondo, o Brasil atingiu um recorde de casos em 2022, com uma mulher morta a cada seis horas. “Aumentar a pena é apenas um passo na luta contra o feminicídio. Precisamos quebrar o ciclo de violência investindo, sobretudo, na educação e conscientização do papel da mulher na sociedade”, enfatiza Leila.