Os membros da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDH) do Senado Federal aprovaram, nesta quinta-feira (28), o PLC 26/2017 que modifica a Lei Maria da Penha para dar prioridade às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar na realização de exames […]
A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou, nesta quinta-feira (23), o projeto de lei que desburocratiza o pedido de divórcio ou dissolução de união estável feito por vítimas de violência doméstica e familiar. O PL 510/2019, que segue para análise da […]
Com voto favorável da senadora Leila Barros (PSB-DF), foi aprovado o PLS 397/2016, que determina a isonomia na premiação esportiva concedida a atletas homens e mulheres quando houver emprego de recursos públicos na competição. O PL, de autoria da senadora Rose de […]
O Ministério da Saúde não pode passar por cima de uma lei aprovada pelo Congresso Nacional e restringir, por portaria, os exames mamográficos para detecção precoce de câncer de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), apenas a mulheres com […]
A senadora Leila Barros (PSB-DF) comemorou nesta sexta-feira (17), em Plenário, a sanção sem vetos da Lei 13.827 de 2019, que facilita a aplicação de medidas protetivas de urgência para mulheres ou a seus dependentes, em casos de violência doméstica ou familiar. […]
Agora é lei! Delegados e policiais poderão emitir medidas protetivas de urgência para mulheres e crianças vítimas de violência. A nova lei foi sancionada nesta segunda-feira (13) pelo presidente Jair Bolsonaro em uma audiência com a senadora Leila Barros (PSB-DF), relatora do […]
Filhos ou dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica terão vaga garantida em escolas de educação básica nas instituições mais próximas de onde estejam morando. É o que prevê o PL 1619/2019, aprovado em Plenário nesta quarta-feira (8). Pela proposta, a matrícula […]
As pessoas transexuais, travestis e transgêneros poderão ter o direito de trocar os nomes nos documentos oficiais mesmo sem ter realizado a cirurgia de redesignação de sexual. É o que está previsto na Sugestão Legislativa (SUG) 66/2017, apresentada por um cidadão por […]
No debate promovido pela Comissão de Direitos Humanos do Senado sobre os impactos da Reforma da Previdência, o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, defendeu que professores e professoras tenham que trabalhar até os 60 anos e contribuir por […]
O impacto da reforma da Previdência Social para os professores será o tema de audiência pública interativa da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A audiência pública será na próxima segunda-feira (29), às 9h30. Requerida pela senadora Leila Barros (PSB-DF), […]