A servidora pública que sofrer violência doméstica e familiar poderá ter facilitada a sua transferência de local de trabalho para outra cidade. É o que prevê o projeto de Lei 3475/2019, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), aprovado nesta quinta-feira (11), […]
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (9) a tipificação do crime de perseguição física ou on-line, prática também conhecida como “stalking”. O ato é definido como a perseguição que interfere na liberdade e na privacidade da vítima. O PL 1369/2019 é […]
Em 2019, o Disque 100 recebeu 86.707 denúncias de violência sexual, fisica ou psicológica contra crianças e adolescentes. A maior parte dos casos (52%) acontece no ambiente familiar. Diante desses dados, a senadora Leila Barros (PSB-DF) apresentou o Projeto de Lei 4607/20, […]
A senadora Leila Barros (PSB-DF) quer dar mais transparência aos recursos públicos destinados à proteção de mulheres, crianças e adolescentes. Ela é autora do Projeto de Lei Complementar (PLP) 248/2020, que obriga União, estados, Distrito Federal e municípios a criarem mecanismos para […]
Foi sancionada a Lei 14.069 que prevê a criação do Cadastro Nacional das Pessoas Condenadas por Crime de Estupro. O banco de dados é uma importante ferramenta para fortalecer a prevenção aos crimes de estupro pelo aumento do acesso a informações. Apenas […]
Dos 32 diplomatas sabatinados na Comissão de Relações Exteriores (CRE) nesta segunda-feira (21), apenas 2 são mulheres. A diplomata Ellen Osthoff Ferreira de Barros é a indicada para a embaixada do Brasil em Burkina Faso, e Regina Célia Bitencourt é a indicada […]
A torre e a cúpula do Senado Federal receberão iluminação roxa, nesta sexta-feira (7), em alusão ao Mês de Conscientização pelo Fim da Violência contra Mulher e ao aniversário de 14 anos da Lei Maria da Penha. A iniciativa partiu da senadora […]
A senadora Leila Barros, em conjunto com as senadoras Mara Gabrilli e Kátia Abreu, apresentaram o Projeto de Lei 3418/2020, que amplia a licença-maternidade e a licença-paternidade durante os períodos de calamidade pública e de emergência de saúde decorrentes da pandemia de […]
A violência doméstica é um grave problema no Brasil, afetando milhares de pessoas diariamente. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2023, foram registrados mais de 1.300 casos de feminicídio e mais de 230 mil denúncias de violência doméstica. Esses […]
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (1º/4), o projeto de lei expandindo o alcance do auxílio emergencial de R$ 600 a ser pago a trabalhadores autônomos e informais de baixa renda durante a pandemia do novo coronavírus (PL 873/2020). A expansão da […]