A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado federal aprovou nesta quinta-feira (12) um projeto de lei para fazer com que as crianças tenham o direito de ser amamentadas nas creches públicas. Apesar de garantido em lei, a falta de estrutura física para receber as mães faz com que a amamentação não seja garantida aos pequenos. O Projeto de Lei 1630/19, da senadora Leila Barros (PSB-DF), pretende mudar essa realidade. O PL prevê que toda creche financiada com dinheiro público tenha espaços adequados para o aleitamento materno.
Além das condições físicas na creche, a proposição prevê que as mães trabalhadoras, empregadas ou servidoras, possam optar por acumular os dois horários de que têm direito para amamentar, mediante a dedução dos sessenta minutos totais no início ou no término de sua jornada diária de trabalho. “Esse projeto tem como objetivos garantir o direito da criança de ser amamentada e, ao mesmo tempo, o direito da mãe de amamentar”, explica a senadora Leila Barros.
Relatora da proposta na CDH, a senadora Selma Arruda (PSL-MT), destacou os benefícios em garantir esses espaços para amamentação. “O aleitamento beneficia tanto as mães, que ficam menos sujeitas a desenvolver câncer de mama e osteoporose, quanto os bebês, que adoecem menos e recebem o afeto tão peculiar a essa forma de alimentação. Podemos dizer que a garantia do aleitamento faz de todos nós uma sociedade mais humana e solidária, que respeita a infância e a maternidade”, disse.
O PL altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, o Estatuto da Primeira Infância, a Consolidação das Leis do Trabalho e o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União. A proposição agora será encaminhada às comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Sociais (CAS), onde se for aprovada será encaminhada à análise na Câmara dos Deputados.