A senadora Leila Barros apresentou um projeto de Lei para estabelecer medidas de atendimento acessível à mulher com deficiência e que esteja em situação de violência doméstica e familiar. De acordo com o PL 3.728/2021, o atendimento deve ser feito com acessibilidade e inclusão, seja presencial ou remoto, com comunicação compatível com a necessidade da vítima. Neste caso, a comunicação deverá ser feita por língua brasileira de sinais (Libras), por braile ou por qualquer outra tecnologia assistiva.
A senadora, que também é Procuradora da Mulher no Senado, explicou que é necessário redobrar a atenção às medidas que assegurem o acolhimento das mulheres vítimas de violência às estruturas que possam garantir o cumprimento dessas ações.
“O atendimento à mulher vítima de violência não pode ser nova fonte de vitimização. Se ela sofreu algum tipo de agressão e possui alguma deficiência é dever dos estados e municípios garantirem algum meio que permita a essa mulher ser entendida e entender o que lhe for informado pelo servidor público”, disse Leila.
O projeto foi inspirado na Legislação implementada no município de Nova Lima (MG). A proposição aguarda designação de relator para ser apreciado no Plenário do Senado.