A senadora Leila Barros (PSB-DF) apresentou requerimento, o REQ 05/2019-CE, propondo que a política pública selecionada como objeto de avaliação pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, no ano de 2019, seja a implementação da reforma do ensino médio, instituída pela Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017.
A recente reforma do ensino médio, lembrou a senadora, introduziu profundas modificações no sistema de ensino brasileiro, como por exemplo a necessidade dos estados, dos municípios e dos colégios construírem seus currículos utilizando a nova base curricular como referência. Sua implementação, avaliou a parlamentar brasiliense, representa um grande desafio aos professores, escolas e secretarias municipais e estaduais de educação.
“Diante deste quadro, considero de suma importância que a Comissão de Educação possa se debruçar sobre este tema, afim de apresentar à sociedade um diagnóstico mais preciso sobre a implementação da reforma do ensino médio em todo o país”, justificou a senadora Leila.
Em 2013, o Senado aprovou uma resolução determinando que cada comissão permanente da Casa eleja uma política pública por ano, para avaliação. O objetivo é reforçar o papel fiscalizador do Senado Federal. A análise envolve os impactos das propostas. Ao final da sessão legislativa, a comissão apresenta um relatório com as conclusões da avaliação realizada.