O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (7) a PEC da Transição, que garante R$ 145 bilhões fora do teto de gastos nos orçamentos federais dos próximos dois anos (PEC 32/2022). O texto aprovado contou com inovações que foram trazidas ao debate político pela senadora Leila Barros e incorporadas no texto final pelo relator da proposta, senador Alexandre Silveira. Dentre elas, a determinação para que o governo apresente até agosto de 2023 um projeto de Lei Complementar para definir um novo regime fiscal, a garantia da manutenção dos programas sociais com um limite de despesa e a revogação do Teto de Gastos a partir da aprovação da nova âncora fiscal.
As sugestões constavam no texto da PEC 34/2022 que tramitava paralelamente ao texto aprovado pelos senadores. Leila apresentou a proposta que foi construída pelo grupo Elas no Orçamento e aperfeiçoada pela equipa da parlamentar. “É uma honra dar voz e representatividade a técnicas tão comprometidas com a reconstrução do Brasil. Sem a PEC, seria inviável dar continuidade a programas sociais, como o Bolsa Família e o Farmácia Popular,” afirmou Leila.
“Situações emergenciais fizeram o Teto de Gastos ser quebrado cinco vezes nos últimos quatro anos, inclusive no governo Bolsonaro quando apoiei a decisão. Esse histórico demonstra que o atual regime fiscal é ineficaz. A fome já atinge 33 milhões de brasileiros. E quem tem fome, tem pressa. Sem a PEC, em janeiro de 2023, o Bolsa Família deixará de existir”, justificou.
Cerca de metade do valor fora do Teto de Gastos, R$ 70 bilhões, poderá garantir a continuidade do pagamento do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, no valor de R$ 600 por mês, com uma parcela adicional de R$ 150 para cada criança de até seis anos nas famílias beneficiárias. R$ 16,6 bilhões poderão ir para políticas de saúde (como o programa Farmácia Popular), R$ 6,8 bilhões para assegurar o aumento real do salário mínimo e R$ 2,8 bilhões para reajuste salarial de servidores do Poder Executivo.
“Situações emergenciais fizeram o Teto de Gastos ser quebrado cinco vezes nos últimos quatro anos, inclusive no governo Bolsonaro quando apoiei a decisão. Esse histórico demonstra que o atual regime fiscal é ineficaz. A fome já atinge 33 milhões de brasileiros. E quem tem fome, tem pressa. Sem a PEC, em janeiro de 2023, o Bolsa Família deixará de existir”, justificou.
A senadora Leila Barros (PDT-DF) agradeceu ao relator da PEC da Transição (PEC 32/2022), senador Alexandre Silveira (PSD-MG), pela incorporação de ideias retiradas da PEC 34/2022, de sua autoria. Segundo Leila, os mecanismos incorporados à PEC da Transição permitirão que o governo eleito construa e promova um debate qualificado sobre a nova âncora fiscal, dando segurança aos investidores e atendendo aos anseios da população.
Com informações da Agência Senado.