Os senadores aprovaram nesta terça-feira (6) o projeto de lei que cria o Prêmio Chico Mendes. O objetivo da honraria é homenagear jornalistas que tenham produzido matérias relevantes para a preservação do meio ambiente. Relatado pela senadora Leila Barros (PSB-DF), o texto (PRS 85/2019) prevê a entrega, a cada ano, de diploma de menção honrosa a três matérias, produzidas em todos os formatos de mídia.
Na avaliação dela, a criação do Prêmio Chico Mendes, além de incentivar matérias jornalísticas sobre proteção ambiental, poderá trazer para a agenda política questões ambientais desconhecidas ou pouco exploradas. “O reconhecimento desses profissionais é louvável, pois, por vezes, laboram em condições de elevado risco, devido a ameaças ou ao acesso precário a certas regiões do país”, destacou Leila.
A cerimônia de premiação ocorrerá em sessão do Senado promovida no mês de junho, por ocasião da comemoração do Dia Mundial do Meio Ambiente e da campanha de conscientização Junho Verde, aprovada recentemente pelo senado.
De acordo com a proposta de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), as indicações de reportagens jornalísticas para a disputa do prêmio serão feitas pelos parlamentares. Para o julgamento das matérias jornalísticas será instituído um conselho constituído por um representante de cada partido na Casa.
Na justificativa do projeto, Contarato considera essencial a participação da imprensa na elaboração de matérias jornalísticas visando esclarecer a população sobre a importância da preservação dos diversos biomas brasileiros. “Para que seja possível obter tamanha mobilização, é impossível descartar a necessidade de uma imprensa atuante sobre essas questões, buscando não apenas promover a conscientização geral, como também veicular denúncias e propagandear iniciativas meritórias”, observou Fabiano Contarato.
Em defesa dos mangues e restingas
A dobradinha entre a senadora Leila Barros e o senador Fabiano Contarato em defesa do meio ambiente rendeu, na última semana, a apresentação do PL 4808/20. Para garantir, definitivamente, a proteção a restingas e manguezais, o projeto busca reverter o impacto da recente decisão do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que revogou regras de preservação dessas áreas.
“Propomos incorporar no próprio Código Florestal as medidas de preservação dessas vegetações. As áreas de mangue e restinga ficam, assim, protegidas da vontade do governo em desburocratizar e interpretar normas ambientais. Estes ecossistemas são fundamentais para a biodiversidade dos mares e para mitigar os impactos da mudança climática nas zonas costeiras”, explica a senadora do Distrito Federal.
O PL não amplia as restrições ambientais protetivas previstas no Código Florestal. O texto apenas garante a manutenção do status conservacionista que existia até a revogação dos atos protetivos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) no dia 28 de setembro.