O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-RJ), apresentou nesta quinta-feira (30) seu relatório sobre a proposta de auxílio financeiro aos estados. O senador, que assumiu excepcionalmente a relatoria do projeto de lei complementar (PLP 149/2019), propôs uma ajuda com valor fixado em R$ 60 bilhões e incluiu contrapartidas dos estados, a principal delas, o congelamento de salário de servidores por um ano e meio.
Apesar de a Constituição Federal deixar claro que o Distrito Federal acumula as competências e as responsabilidades estadual e municipal, a capital ficou fora da partilha dos R$ 28 bilhões que serão repartidos entre os municípios. Se o texto for aprovado como sugeriu o relator, o DF deixaria de receber cerca de R$ 350 milhões. A senadora Leila Barros (PSB-DF) apresentou emendas para corrigir essa distorção.
De acordo com a parlamentar brasiliense, o PLP 149 trata sobre um necessário socorro aos estados e municípios que, num momento de crise, têm sofrido perdas de arrecadação e crescimento nas despesas com saúde e assistência social. “No Distrito Federal a situação não é diferente. Se os critérios de repartição dos recursos é populacional e em todos os demais locais do país os habitantes de qualquer cidade são contabilizados para efeito do cálculo, como justificar que apenas a população do DF não seja contemplada?”, questiona.
Em sua justificativa para convencer o relator a incluir o DF na partilha com os municípios, Leila lembra ainda que a absoluta maioria dos 4,5 milhões de habitantes da Região Metropolitana de Brasília, que engloba todo o entorno, utiliza o sistema de saúde da cidade para se tratar.
Outra emenda apresentada pela parlamentar visa estabelecer novos critérios para distribuição de R$ 7 bilhões destinados à saúde e à assistência social nos estados. Conforme proposto pelo relator, os recursos serão distribuídos conforme a população e a taxa de incidência da doença no Estado divulgada pelo Ministério da Saúde.
De acordo com a senadora Leila, os critérios propostos pouco informam sobre a real necessidade de recursos adicionais, uma vez que muitas pessoas infectadas pelo coronavírus apresentam sintomas leves ou são assintomáticas, não demandando o sistema de saúde. “Estou propondo que sejam considerados o número de pessoas internadas com a Covid-19 e a taxa de ocupação dos leitos de UTI, fatores que apontam o grau da dificuldade enfrentado pelo sistema.” O PLP 149 será votado nesta sábado, às 16h, em sessão deliberativa remota do Senado.
DF em desvantagem
Pelo relatório de Alcolumbre que deve ser votado amanhã, o Distrito Federal será contemplado com R$ 388.848.130,68, na condição de estado. Entre as 27 unidades da federação, o DF está em 17°. Bem abaixo de São Paulo (R$ 5,5 bilhões), Minas Gerais (R$ 2,49 bilhões), Rio de Janeiro (R$ 1,6 bilhão). Goiás vai receber quase três vezes mais (R$ 952 milhões).