A senadora Leila Barros (PSB-DF) comemorou nesta sexta-feira (17), em Plenário, a sanção sem vetos da Lei 13.827 de 2019, que facilita a aplicação de medidas protetivas de urgência para mulheres ou a seus dependentes, em casos de violência doméstica ou familiar. Para a parlamentar, as novas regras representam um grande avanço no combate à violência no país.
A lei dá mais poder a autoridades do Judiciário e policiais na adoção de medidas emergenciais protetivas. Ela prevê que em casos de risco iminente à vida ou à integridade física da mulher ou de seus dependentes, o afastamento do agressor pode ser determinado pela autoridade judicial (juiz de direito), delegado de polícia (quando o município não for sede de comarca) ou policial (quando o município não for sede de comarca e não houver delegacia disponível no momento da denúncia).
“Todos nós sabemos que há municípios, nos rincões do país, que não têm nem delegacia, que não têm para onde uma mulher possa correr. Então, essa é uma lei que realmente está transformando muito aquelas mulheres que não têm proteção”, afirmou a parlamentar brasiliense. “A pauta das mulheres é uma pauta de todos nós. Não tem lado nem partido. O que precisamos é proteger mulheres que sofrem agressões diariamente, na maioria dos casos, pelos seus parceiros.”
