CCJ aprova projeto que autoriza a adoção de espaços públicos via PPPs
Nesta quarta-feira (8), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o Projeto de Lei de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), que institucionaliza a adoção de espaços públicos — incluindo praças, parques e quadras — através de parcerias público-privadas (PPPs) e […]