O Senado Federal dedicou uma sessão especial ao Dia Mundial das Águas, reforçando a urgente necessidade de conscientização e ação para a gestão sustentável dos recursos hídricos. A iniciativa, liderada pela senadora Leila Barros (PDT-DF), presidente da Comissão de Meio Ambiente, destacou a importância desta data estabelecida pela ONU em 1993, visando promover o uso consciente da água.
A crise hídrica global, exacerbada pelas mudanças climáticas, foi um tema central, destacando-se o impacto de eventos extremos como secas e inundações. Leila Barros alertou sobre as consequências dessas mudanças, incluindo o agravamento das desigualdades sociais e o fenômeno do racismo ambiental, ressaltando a necessidade de assegurar o acesso equitativo à água potável para todos.
“As comunidades marginalizadas são frequentemente as mais afetadas pela escassez de água e pela poluição, enquanto as populações privilegiadas desfrutam do acesso abundante e recursos hídricos limpos. É nosso dever moral e ético confrontar essa realidade e garantir que todas as pessoas, independentemente da sua origem ou condição social, tenham acesso justo a água potável e limpa”, disse a senadora.
Leila barros
Mudanças climáticas
A presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Verônica Sánchez da Cruz Rios, destacou que o Brasil detém 12% da água potável do planeta e defendeu a recomposição imediata do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, atualmente inativo. Ela ressaltou que as mudanças climáticas provocarão fortes impactos no Brasil nos próximos 60 anos, com secas mais intensas e agudas nas regiões Norte e Nordeste, enchentes e enxurradas no Sul, seca no Centro-Oeste e menor disponibilidade hídrica no Sudeste.
Abastecimento ameaçado
Coordenadora do Fórum de Defesa das Águas do Distrito Federal, Lúcia Maria Rodrigues Mendes afirmou que a gestão desastrosa de nascentes e bacias hidrográficas locais prejudica e gera impacto na distribuição de água para todas as regiões do país. Além de apontar a ocorrência de grilagens, parcelamentos irregulares e as ameaças geradas pela impermeabilização urbana, ela afirmou que a especulação imobiliária, projetos urbanísticos da Terracap [Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal] e a expansão do plantio da soja ameaçam a Estação Ecológica de Águas Emendadas, e que mais de 200 mil pessoas que moram no DF não têm acesso a água. “Precisamos de toda a atenção com as águas do Cerrado. O Senado pode e deve fiscalizar e a ajudar a construir soluções”, defendeu.
Desafios históricos
Para a diretora do Departamento de Revitalização de Bacias Hidrográficas e Acesso à Água e Uso Múltiplo dos Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Iara Bueno Giacomini, a água é um elemento vital, e para o qual não há substituto. “Não existe adaptação e mitigação sem gestão de água, não existe justiça social sem gestão das águas, não existe combate a fome sem a gestão das águas. Aqui fica clara a responsabilidade que nós, gestores, temos sobre esse tema. O ano de 2023 foi bastante sintomático ao mostrar o que nos espera num futuro próximo e longínquo em termos de recursos hídricos”, lembrou.
Água para todos
A diretora de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica, Malu Ribeiro, ressaltou que o acesso a água deve ser garantido a todos os brasileiros. Ela defendeu a votação imediata, pela Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição 6/2021, já aprovada no Senado, que inclui o acesso a água potável entre os direitos fundamentais.
A necessidade de aprofundamento das políticas e ações efetivas em favor da água também foi apontada por Nelton Friedrich, membro da Articulação em Defesa da Política das Águas e deputado federal no período de 1983 a 1991. Para ele, são necessários o aprimoramento das normas e a superação de omissões para que o tema esteja no topo da agenda de todos os brasileiros.