A senadora Leila Barros (PSB-DF) apresentou emendas à Medida Provisória 926/2020, que restringe ao governo federal a competência para determinar quais são os serviços essenciais e para a limitação de circulação interestadual e intermunicipal de pessoas e mercadorias. O objetivo da parlamentar do DF é contribuir para a real harmonização do governo federal com os estados e municípios.
Uma das emendas da senadora Leila estabelece que as decisões sobre os serviços públicos e atividades essenciais que permanecerão abertos durante a vigência do estado de calamidade pública serão tomadas após serem discutidas pelo Comitê Gestor Federativo de Emergência em
Saúde Pública (CGFESP). Formado pelo governo federal, os estados e sua capitais, o grupo tem como objetivo promover o diálogo contínuo e sobre as medidas implantadas e manter a capacidade de articulação harmoniosa imposta pela Constituição Federal.
“Os conflitos políticos que assistimos nos últimos dias geraram incertezas na população sobre a validade das medidas adotadas”, pondera a senadora Leila. “Apenas o diálogo pode ajudar a superar a maior crise das nossas vidas. Vencido esse obstáculo, tenho certeza, saberemos construir com serenidade o caminho para mitigar os impactos econômicos e sociais do novo coronavírus.”
A MP 926 já é alvo de ações judiciais no Supremo Tribunal Federal. A principal crítica ao texto é a retirada dos poderes de governadores e prefeitos para adotar medidas de enfrentamento a situações de calamidade pública. A outra emenda da senadora Leila busca corrigir essa falha. O texto determina que os líderes do Executivo estadual e municipal poderão adotar medidas de distanciamento social pela restrição temporária de uso de bens e serviços públicos e de atividades privadas, desde que respeite a manutenção dos serviços essenciais e que obtenha parecer da autoridade sanitária equivalente.