Foi rejeitada, nesta terça (7), pela Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, a Sugestão Legislativa (SUG) que previa a revogação da Lei Rouanet, principal ferramenta de fomento à Cultura do Brasil. A SUG 5/2019 foi apresentada por meio do Portal E-cidadania, ferramenta de interação e participação da sociedade no Poder Legislativo.
Relatora da SUG 5, a senadora Leila Barros (PSB-DF) apresentou voto pela rejeição da proposta, que agora será arquivada. A parlamentar brasiliense destacou que a criação das leis de incentivo à cultura foi responsável pela crescente injeção de recursos no mercado cultural. “A Lei Rouanet promoveu uma revolução na indústria cultural brasileira nos últimos vinte anos. Nesse período, ela operou transformações no mercado cultural e na sociedade”, disse.
Por meio da Lei Rouanet, são concedidos benefícios fiscais a empresas e pessoas físicas que patrocinaram espetáculos, exposições, shows, livros, museus, galerias e outras formas de expressão cultural. A Lei também contribui para ampliar o acesso dos cidadãos à Cultura, já que os projetos patrocinados são obrigados a oferecer uma contrapartida social.
A senadora Leila Barros destacou que há falhas na Lei Rouanet e defendeu um aperfeiçoamento na norma. Uma das principais críticas, opinou a parlamentar do Distrito Federal, diz respeito à concentração de recursos no eixo Rio-São Paulo.
De acordo com especialistas, a grande concentração do incentivo fiscal destinados às produções culturais nacionais – que atualmente é de 80% dos recursos públicos – gera distorções. Embora a verba no fim acabe sendo pública, quem decide sobre os investimentos é o departamento de marketing das empresas. Isso faz com que a maioria dos beneficiados acabem sendo produtores do eixo Rio-São Paulo.
“Sendo assim, cabe ao Congresso Nacional, juntamente com a sociedade, contribuir para a construção de um novo marco legal, que não apenas substitua, mas modernize e aprimore os aspectos da Lei em vigor que, nos últimos anos, mesmo com distorções e problemas, foi a grande ferramenta dinamizadora da produção cultural do Brasil”, destacou.
Para Leila Barros, os aperfeiçoamentos na Lei Rouanet devem levar em consideração o surgimento da internet e também permitir que empresas de pequeno e médio porte, além da produção independente, sejam incluídas entre os beneficiados.
Em debate
O Senado Federal analisa o projeto de lei que visa a instituição do Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura), novo marco regulatório, que substituirá a Lei Rouanet. A proposição (PLC 93/2014) está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Sugestão Legislativa
Qualquer cidadão pode enviar Ideias Legislativas para criar novas leis ou alterar as normas atuais. Basta se cadastrar no Portal E-cidadania. A ideias que, no fim de quatro meses, recebem 20 mil apoios são encaminhadas para a CDH e formalizadas como Sugestões Legislativas (SUG). Elas são analisadas pelos parlamentares, podendo ser aprovadas ou rejeitadas.