O Senado aprovou o substitutivo do senador Flavio Arns ao PL 2.113/19, da deputada Laura Carneiro, que torna obrigatória a substituição dos implantes mamários para corrigir mutilação decorrente de tratamento de câncer, nos casos em que ocorrerem efeitos adversos. As operadoras de planos e seguros privados de saúde também ficam obrigadas a retirar implante mamário, independente da razão de sua implantação, sempre que ocorrerem complicações ou efeitos adversos.
O texto original da deputada Laura Carneiro propunha a regulamentação da realização da construção da mama em pacientes que sofreram mutilação decorrente de tratamento de câncer. Porém, lei aprovada posteriormente à apresentação do projeto, a de número 13.770/2018, já contempla a intenção da parlamentar. Por isso, o senador Arns propôs o substitutivo assegurando às pacientes a substituição do implante mamário utilizado na reconstrução da mama, quando houver necessidade.
“Considero a proposta fundamental para ajudar a restaurar a autoestima e melhorar a qualidade de vida das mulheres vítimas desse tipo de câncer. O câncer de mama é o que mais ataca a nós mulheres”, declarou a senadora Leila Barros.
A pauta feminina – sobretudo a saúde da mulher e o combate à violência – é prioridade da senadora pelo Distrito Federal. Leila, por exemplo, foi relatora do projeto de decreto legislativo 377/2015, que suspendeu os efeitos de portaria do Ministério da Saúde que restringia a mamografia para detecção precoce de câncer de mama, no âmbito do SUS, apenas para mulheres com 50 anos ou mais. Na Câmara, a proposta foi renomeada como PDL 679/2019. Está na Comissão de Seguridade Social e Família aguardando a designação de relator.