Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei (PL) 2.077/2019, que cria o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública e o concede à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e ao Instituto Butantan. Segundo a proposição, o título passará a ser concedido a instituições públicas e privadas de saúde sem fins lucrativos que prestem relevantes e notórios serviços. Como o relatório da senadora Leila Barros (Cidadania-DF), aprovado em Plenário, não implicou em mudança de conteúdo, o projeto será enviado à sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Para Leila, a iniciativa é louvável e muito bem vinda ao reconhecer os bons préstimos de entidades que prestam relevantes e notórios serviços à saúde. Ela concordou, ainda, que tanto a Fiocruz, quanto o Butantan “de fato representam um Patrimônio Nacional da Saúde Pública”. Ao comentar a atuação das duas instituições na área, a relatora exaltou os serviços prestados por ambas na produção de vacinas para combater o coronavírus.
“A principal aposta da Fiocruz é um acordo com a biofarmacêutica AstraZeneca para produzir, no Brasil, a vacina contra o novo coronavírus, desenvolvida pela Universidade de Oxford. A assinatura do acordo também objetivou garantir a produção totalmente nacional com a transferência total de tecnologia. E, em função de parceria firmada com farmacêutica chinesa Sinovac, o Butantan foi um dos primeiros fornecedores de vacinas para prevenção da covid-19. Segundo a entidade, até o dia 30 de julho foram fornecidas mais de 62 milhões de doses ao Ministério da Saúde desde 17 de janeiro deste ano, quando o uso emergencial do imunizante contra a covid-19 foi aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária”, relatou Leila no parecer.
Durante a tramitação do PL, de autoria do deputado federal Jorge Solla (PT-BA), a concessão dos títulos à Fiocruz e ao Butantan foi acrescentada por emendas. De acordo com o texto, o Congresso Nacional poderá fazer este reconhecimento a entidades que atuem, no mínimo, há 70 anos, em áreas voltadas ao trabalho científico, educacional, assistencial, de participação social ou promoção, proteção e recuperação da saúde nas esferas pública e comunitária. Sua trajetória também deverá contar com “indiscutível e notório” reconhecimento público e social.
O projeto ainda assegura às entidades homenageadas a preferência, em igualdade de condições, na seleção para aquisição de bens e serviços e concessão de fomento social na área em que atue. Essa preferência seria aplicada também, sempre em igualdade de condições, à contratação de financiamento público e à liberação de emendas parlamentares a elas dirigidas.
Com informações da Agência Senado