O Plenário do Senado analisará a recomendação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) de arquivar o pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Tribunais Superiores. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou nesta terça-feira (16) que, apesar de já ter esgotado o prazo de recurso para análise do arquivamento em Plenário, ele, por decisão política, levará a discussão ao voto dos senadores.
A CCJ acatou, no último dia 10, o relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que recomendou que a Casa não leve adiante a criação da comissão, também conhecida nas redes sociais como “CPI da Toga” ou “Lava Toga“. Foram 19 votos favoráveis e 7 contrários, transformando o relatório em parecer da comissão.
Na oportunidade, a senadora Leila Barros (PSB-DF) afirmou que a instalação dessa CPI é um clamor da sociedade Brasileira e destacou que assinará quantos requerimentos forem necessários para que essa comissão parlamentar de inquérito seja aprovada.
“Quando me prontifiquei a assinar esse requerimento é porque eu estou na rua conversando com a população. Estou representando os cidadãos do DF e do Brasil e não votarei contra esse requerimento”, disse.
Arquivamento
O recurso à CCJ foi apresentado pelo próprio presidente do Senado, Davi Alcolumbre. No dia 26 de março, Davi decidiu arquivar o pedido de CPI com base em pareceres técnicos emitidos pela Consultoria Legislativa e pela Advocacia do Senado, segundo os quais uma parte dos fatos usados para justificar a investigação está fora dos limites da fiscalização do Senado. Logo em seguida, o próprio Davi recorreu de sua decisão e a remeteu para análise da CCJ, que agora decidiu pelo seu desprovimento.
O requerimento de criação da CPI dos Tribunais Superiores obteve 29 assinaturas de apoio, entre elas a da senadora brasiliense. Ao fim da sessão desta terça-feira, Davi Alcolumbre afirmou que ainda não há data para colocar o recurso em votação.