A Comissão de Assuntos Sociais aprovou, nesta quarta-feira (18), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 181/2016, que destina 20% do rendimento anual do Fundo Social do Pré-Sal para pesquisa e desenvolvimento científico (P&D). Criado pela Lei 12.351, de 2010, o fundo é formado por recursos recebidos pelo governo a partir da exploração do petróleo da camada pré-sal.
O projeto retornou às comissões do Senado para análise de duas emendas, cuja relatoria coube à senadora Leila Barros (PSB-DF). Elas propõem alterar as regras de divisão dos recursos provenientes do Fundo Social. Da forma como o projeto foi aprovado inicialmente, metade dos recursos será destinada a projetos de pesquisa aprovados pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e o restante para financiar projetos de implantação e recuperação da infraestrutura de pesquisa em instituições públicas de ensino superior e de pesquisa em geral.
A parlamentar do Distrito Federal rejeitou as duas emendas e manteve as regras do texto original. A primeira delas previa que 40% do montante fossem destinados a projetos de pesquisa científica e tecnológica aprovados pelas agências de fomento do governo federal, ou seja, pulverizando os recursos em outras agências de fomento à pesquisa científica, como Capes, Finep e Embrapii.
Ao justificar seu voto, a senadora Leila destacou que o CNPq é responsável por fomentar a pesquisa científica e tecnológica e incentivar a formação de pesquisadores brasileiros. “Todos os pesquisadores têm como pleitear bolsas de pesquisa, de produtividade e de pós-graduação nesse órgão. A emenda também reduz a capacidade de aporte financeiro a projetos relevantes e seria criada uma complexidade administrativa e uma rivalidade para se determinar o percentual destinado a cada agência, com públicos e focos distintos”, afirmou.
A outra emenda rejeitada, além de reduzir em 10% o valor destinado aos projetos de implantação e recuperação da infraestrutura de pesquisa em instituições públicas de ensino superior, destinava 20% do montante da área de C&T para os projetos de pesquisa científicas da Marinha do Brasil.
“Reconhecemos a necessidade de maiores investimentos na área de Ciência e Tecnologia a cargo da Marinha do Brasil. Entretanto, acredito que devemos que o objetivo original projeto, o de proporcionar uma nova fonte de orçamento especificamente para projetos de pesquisa científica aprovados pelo CNPq”, destacou. As emendas ao projeto seguem agora para análise na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT).
Realidade incoerente
Durante audiência promovida em junho, o secretário de Políticas para Formação e Ações Estratégicas do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTI), Marcelo Marcos Morales, afirmou que o orçamento do ministério é incoerente com o de um país que “quer despontar em conhecimento e produção científica”. Enquanto a China aplica US$ 30 bilhões em ciência e tecnologia por ano, o Brasil dispõe de apenas R$ 2.7 bilhões para a área, informou.
Ao defender a aprovação do PLS, Morales ressaltou que o Brasil atingiu a 13ª colocação em produção científica no mundo, no espaço de 20 anos, sendo responsável por 52% da produção científica na América Latina. O pesquisador declarou que o país alcançou um patamar “invejável” na área, mas disse que, embora a ciência nacional tenha se desenvolvido, a atividade não pode parar.
“É através do MCTI que nós articulamos a pesquisa em todo o território nacional. O quantitativo de bolsas de pesquisas tem diminuído em função do baixo orçamento da pasta, mas é preciso lembrar que recurso para pesquisa não é gasto, é investimento.”
Morales explicou que a destinação da verba para o CNPq, prevista no PLS 181/2016, tem a finalidade de articular as pesquisas realizadas em áreas como meio ambiente, mares, defesa e biodiversidade. Ao enfatizar a importância de aprovação da matéria, ele ressaltou a necessidade de reestruturação dos laboratórios de pesquisa de universidade e institutos ligados ao MCTI, com investimentos perenes.