Projeto apresentado pela senadora Leila Barros (PSB-DF) cria a alíquota variável da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras. A proposta (PL 2869/20) mantém os atuais 15% para seguradoras e instituições financeiras não bancárias, e estipula alíquotas variáveis (entre 20% e 30%, contra os atuais 20%) para os bancos. Os bancos que mais emprestarem, terão as menores alíquotas.
O projeto da senadora pelo Distrito Federal poderá solucionar o impasse criado em torno do PL 911/2020, do senador Weverton Rocha (PDT-MA), que aumenta de 20% para 50% a alíquota da CSLL cobrada de bancos e demais instituições financeiras. Apesar de ter sido escolhida pelos líderes partidários do Senado como uma das prioritárias para deliberação do Plenário no início de abril, a proposta do parlamentar pelo Maranhão teve sua votação adiada em meados de maio, após de articulação do setor financeiro.
Em nota técnica distribuída aos senadores, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) alegou que “o forte aumento” da CSLL sobre os bancos reduziria a oferta de crédito em geral e aumentaria o seu custo, influenciando negativamente sobre o crescimento da economia e a geração de empregos. Dirigentes de grandes bancos opinaram que a elevação da alíquota de 20% para 50% se configuraria em um “confisco”.
A proposta de Leila Barros determina que as alíquotas da CSLL dos bancos serão inversamente proporcionais à relação entre o volume da carteira de crédito de cada instituição bancária, ponderada pelo risco das operações e o patrimônio líquido contábil da instituição. O cálculo será fechado ao final de cada ano.
“Os bancos que emprestarem mais terão alíquota da contribuição menor, o que incentivará a concorrência no mercado de crédito e a sua expansão em momento em que a economia mais precisa”, defendeu a senadora, na justificativa do seu projeto. Ela acrescentou que a medida visa promover a progressividade do Sistema Tributário Nacional, garantir recursos para o setor público e estimular o aumento da oferta de crédito no país.
Apesar de a Constituição Federal de 1988 indicar a progressividade de alguns impostos, na prática o sistema tributário é bastante regressivo. A progressividade proporciona maior justiça, a partir do momento em que obriga as instituições que mais ganham a contribuírem mais. O projeto da senadora Leila também busca alcançar outro objetivo: aumentar a concessão de créditos, operação fundamental neste momento de crise.