As famílias do Pôr do Sol, Sol Nascente, Vicente Pires, Ceilândia e outras regiões do Distrito Federal enfrentam um grave problema: a dificuldade na instalação de creches públicas. O problema se dá, em parte, pela falta de terrenos desocupados, regularizados e do tamanho exigido pelo Ministério da Educação (MEC), de 2 mil m². É isso que pretende mudar o Projeto de Lei 1301/19, da senadora Leila Barros (PSB-DF).
O projeto prevê que o MEC considere as especificidades de cada região, em especial as que ainda estão em fase de regularização urbana. Além do DF, a mesma situação ocorre também em Paraisópolis (SP), Rio das Pedras (RJ), Nova Jurunas (PA), Casa Amarela (PE) e muitas outras regiões do Brasil.
Atualmente, os padrões exigidos pelo MEC acabam inviabilizando a construção de equipamentos públicos voltados à primeira infância, justamente em locais de grande necessidade e adensamento populacional. “Devemos pensar em alternativas para atender às necessidades da população que mais precisa, construindo unidades menores que, em maior quantidade, possam atender à demanda sem criar ou agravar problemas sociais”, afirma a senadora Leila.
Com o projeto, a instalação de creches, de menor tamanho, poderia ser financiada com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). No momento, o PL 1301 se encontra na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. O projeto também será analisado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, se aprovado neste colegiado segue direto para Câmara dos Deputados.