O Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 13/2020, apresentado pela senadora Leila Barros, cria o Fundo de Aval Solidário no âmbito da política de desenvolvimento regional. O objetivo é apoiar e desenvolver as micro, pequenas e médias empresas.
“Um dos principais instrumentos para sair de uma crise é o acesso ao crédito. Entretanto, o maior problema para concessão de crédito é a qualidade da garantia ofertada. Nesse sentido, procuramos criar um fundo de aval público direcionado a micro, pequenas e médias empresas”, explica a senadora do Distrito Federal.
A PEC visa fomentar o desenvolvimento e reduzir desigualdades entre as regiões. O Fundo de Aval Solidário garante o financiamento com dispensa de taxas e comissões em caso de calamidade. Na justificativa do projeto, Leila argumenta que, ao poder conceder, inicialmente, avais de até R$ 100 bilhões, o fundo proposto tem capacidade de auxiliar na saída da crise que hoje está instalada, principalmente na fase posterior, de recuperação da economia. A proposta já conta com o apoio de outros 26 senadores de 10 partidos
Pela proposta, o fundo será custeado com recursos federais monetizados, títulos da dívida pública ou ações de empresas públicas em posse do União e imóveis da União.