A senadora Leila Barros apresentou o Projeto de Lei 5.249/20, que propõe alterações no Estatuto das Crianças e Adolescentes para promoção de ações continuadas de prevenção à violência nas escolas públicas e privadas, e também a valorização de professores e demais profissionais da educação, ampliando sua autoridade dentro do ambiente escolar.
Para isso, a proposição cria estruturação de sistemas de acompanhamento pedagógico e psicopedagógico dos estudantes, e também garante a autonomia de professores em sala de aula, dando instrumentos legais para manutenção da disciplina.
“As alterações propostas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação são no sentido de garantir a construção de uma política de combate à violência pela estruturação de núcleos multidisciplinares compostos por profissionais de psicologia, assistência social, psicopedagogos, representantes dos conselhos tutelares e das Secretarias de Segurança Pública”, explica a senadora.
O PL propõe, também, a alteração do Estatuto das Crianças e Adolescentes para promoção de ações sistemáticas e continuadas para prevenir a violência nos estabelecimentos de ensino e nas entidades de atendimento a crianças e adolescentes.
“Em relação ao exercício da profissão de professor, procuramos garantir sua autoridade e autonomia na regência da sala de aula, dando instrumentos legais necessários para manutenção da disciplina nos locais de aula”, diz Leila. Para isso, o projeto estabelece formas de proteção para professores, servidores ou empregados da educação quando sofrer ameaça, estiver em iminência ou prática de violência física, moral ou patrimonial em face do exercício de sua profissão, praticada direta ou indiretamente por estudante, pai ou responsável, ou terceiros em decorrência da profissão e exercício das atividades da educação.
“Queremos garantir, inclusive, o afastamento do professor ou servidor ou empregado da educação enquanto perdurar a situação de risco, sem qualquer perda financeira, quando necessário”, defende a senadora do Distrito Federal.
O PL se encontra na Secretaria de Atas e Diários, no Plenário do Senado Federal, em tramitação, e aguarda designação de relator.